Impostos Dropshipping: conheça os principais e a importância de um planejamento tributário

Com a chegada da internet e de diversas plataformas de compras e vendas de produtos, diversos novos modelos de negócio foram criados. Um dos que mais tem ganhado espaço no mercado é o dropshipping. Conheça agora os principais impostos dropshipping do mercado!

Este é um modelo que chama a atenção por apresentar grandes possibilidades de lucro a um baixo custo, além de possibilitar a venda de produtos sem perder a liberdade geográfica. Nesse caso, empresários e gestores que desejam investir nesse modelo de negócio devem conhecer os impostos dropshipping. 

Para te ajudar com isso, preparamos esse artigo com os principais impostos para dropshipping e qual a importância de um planejamento tributário para diminuir o pagamento de tributos. 

Tenha uma boa leitura!

O que é dropshipping?

Antes de entender sobre os impostos dropshipping, é preciso saber mais sobre essa forma de atuação no mercado. O “dropshipping” vem do termo “drop”, que significa  “larga”, e “shipping”, que significa “remessa”. 

Esse modelo de negócio consiste na venda de um produto pela internet, mas sem a necessidade de criar um estoque próprio, fazendo o uso de estoque de empresas terceiras. 

Nesse caso, o empresário deve investir apenas no marketing e no processo de vendas para as plataformas digitais, ficando a cargo do fornecedor todo o processo de logística. Ou seja, o vendedor é um mero intermediário entre o fornecedor e o consumidor final. 

Apesar de ser um modelo relativamente novo, ele é reconhecido pelo Superior Tribunal Federal (STF), porém ainda não possui regras específicas para sua atuação.

Além disso, existem diversas vantagens específicas na utilização de vendas por dropshipping, como, por exemplo:

• Baixo investimento inicial;
• Possibilidade de um grande catálogo de produtos;
• Escalabilidade;
• Possibilidade de trabalho remoto.

Agora que você já sabe no que consiste esse modelo de negócio, veja a seguir as principais diferenças entre os tipos de dropshipping.

Quais os principais tipos de dropshipping?

Apesar do conceito ser o mesmo, é preciso estar atento às diferentes formas de dropshipping das empresas e suas diferentes regras e operações. 

Hoje, é possível realizar o vendas em dropshipping de duas formas diferentes:

• Internacional;
• Nacional.

Existem alguns marketplaces que possuem regras que fazem com que o dropshipping internacional seja desvantajoso em alguns casos. 

Independente disso, é preciso conhecer essas diferentes modalidades, pois isso causa influência nos processos, como sua tributação e a emissão de notas fiscais, por exemplo. Veja mais detalhes a seguir:

Dropshipping internacional

Esse modelo é um dos mais utilizados do país, onde o fornecedor se encontra fora do país. Ele é bastante popular, pois possibilita a importação de  produtos de forma simples e a preços mais baixos, o que pode trazer uma grande vantagem competitiva ao empresário. 

Entretanto, é preciso estar atento aos processos logísticos, isso porque, devido à sua localização, os diversos prazos de entrega são mais altos que o normal. 

Dropshipping nacional

Na modalidade nacional, naturalmente, acontece o mesmo processo, mas com o fornecedor interno. Sua grande vantagem é o tempo de entrega, que é menor do que na modalidade internacional.

Porém, de maneira geral, ele apresenta preços mais altos, fazendo com que seja necessário diminuir a margem de lucro para oferecer bons preços ao consumidor.

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Como acontece a tributação para Dropshipping?

Para saber quais são os principais impostos dropshipping, antes é preciso entender a influência dos regimes tributários nesse processo. 

Um dos passos para tal é a escolha do regime de tributação, que define não apenas quais são os tributos recolhidos, mas também como acontece isso, e sob quais condições e alíquotas. Com isso, é preciso escolher entre as três principais formas de tributação:

• Simples Nacional;
• Lucro Real;
• Lucro Presumido.

Além disso, outro ponto importante que influencia os impostos dropshipping pagos por essas empresas está na escolha da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE. 

A CNAE é uma forma de padronizar e organizar os códigos das atividades econômicas do Brasil. Nesse sentido, ela também influencia os tributos que recaem sobre sua empresa. 

Dessa forma, existem duas CNAEs possíveis para atuação de dropshipping, sendo elas:

• 7490-1/04 – Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários;
• 7319-0/02 – Promoção de vendas.

Com essas duas importantes escolhas para o seu negócio, será possível ter uma noção dos impostos a serem pagos. 

Os impostos dropshipping podem ser separados e categorizados de duas formas diferentes, a primeira diz respeito aos impostos gerais que toda empresa tem que pagar, e a outra, aos impostos mais particulares ao tipo de produto comercializado. 

Os principais tributos gerais que devem ser pagos por essas empresas são: 

• Programa de Integração Social – PIS/PASEP;
• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
• Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
• Contribuição Patronal Previdenciária (CPP).

Além disso, outros impostos dropshipping comuns as empresas são: 

• Imposto de Importação (II);
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
• Imposto sobre Operações Relativa à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Veja mais detalhes sobre cada um deles a seguir.

Imposto de Importação (II)

Um dos principais impostos dropshipping é o Imposto de Importação (II), visto que boa parte das empresas trabalham com fornecedores internacionais. 

Seu recolhimento é federal, e ele incide sobre qualquer produto estrangeiro que entre no Brasil, sua regulamentação se dá pelo Decreto-Lei n.º 37/1966 e pelo decreto n.º 6.759/2009. 

O principal objetivo do II é atuar como um instrumento que regulamenta o comércio internacional. Além disso, ele, muitas vezes, é usado para desestimular algumas práticas e fomentar o mercado interno.

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

Quando existe a venda de produtos que passaram por processos industriais, um dos principais impostos dropshipping é o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), como seu próprio nome já indica, ele recai sobre as indústrias e estabelecimentos que devem fazer a sua equiparação. 

Ele tem como principal obrigação, regulamentar o mercado, uma vez que produtos que fazem mal à saúde são fortemente onerados por ele. Além disso, ele também fomenta o mercado nacional, pois busca equilibrar os produtos nacionais e importados. Ele recai sobre:

• O importador do produto;
• O industrial que produz;
• O arrematador de produtos de leilão;
• O comerciante que revende esses produtos.

Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS)

O ICMS é regulamentado pela Lei Complementar 87/1996, sendo um tributo estadual, e recai sobre qualquer produto que circula entre cidades, estados, e também quando há venda de produtos de pessoas físicas para pessoas jurídicas. 

Nesse contexto, por se tratar da venda de produtos que circulam entre as cidades brasileiras, esse é um dos impostos dropshipping. Além disso, por se tratar de um imposto estadual, sua alíquota vária conforme a unidade federativa.

Agora que você já sabe como funcionam os impostos dropshipping, continue nesse artigo e descubra se esse tipo de empresário pode ser um Microempreendedor Individual (MEI).

Dropshipping pode ser MEI?

Como você pôde observar ao longo deste artigo, o tipo de formalização influencia diretamente nos impostos dropshipping. Com isso, vem a seguinte pergunta: o empresário que trabalha com essa modalidade pode ser MEI?

Existem duas respostas possíveis para essa pergunta. O Microempreendedor Individual é uma modalidade de formalização empresarial facilitada e que, por isso, possui uma tributação simplificada, com alíquotas mais vantajosas.

Dessa forma, diversos empresários têm o desejo de atuar dessa maneira. No entanto, o empresário que trabalha com dropshipping só pode ser MEI quando trabalha com o dropshipping internacional. Isso porque o CNAE escolhido para essa atividade não está na lista de atividades permitidas para ser MEI.

Para mais, mesmo nos casos em que isso é possível, o MEI possui um limite de faturamento de R$ 81 mil anuais, o que pode torná-lo desvantajoso devido ao baixo limite de faturamento.

Qual a importância de um planejamento tributário para Dropshipping?

O planejamento tributário é uma estratégia contábil que tem como principal objetivo diminuir a carga tributária das empresas de forma legal. Tudo isso, a partir dos fatores geradores de tributos na empresa, e a definição de um plano de ação com o intuito de abrir a sua empresa. 

Também conhecido como elisão fiscal, essa prática não pode ser confundida com a evasão fiscal, que consiste no não-pagamento de impostos. A evasão fiscal é um crime grave, que tem sanções que podem chegar até mesmo a detenção de 2 a 5 anos. 

O Brasil possui uma alta carga tributária, que também é bastante complexa, com cerca de 46 mudanças na legislação a cada dia útil.

Assim, lidar com todas as minúcias do dropshipping e ainda estar atento a uma série de tributos pode ser complicado, colocando a empresa até mesmo em problemas com o Fisco. Portanto, o planejamento tributário é importante não apenas pela diminuição dos impostos dropshipping, mas também por ajudar a lidar com todos os outros aspectos que envolvem a tributação da empresa. 

Logo, sua empresa especializada nessa modalidade de negócios estará em dia com todas as suas obrigações tributárias e fiscais, permitindo uma atuação no mercado mais assertiva. 

Esse é um serviço técnico, que necessita da especialização na legislação tributária. Por isso, para te auxiliar com os impostos dropshipping e com o planejamento tributário, é indispensável o suporte de uma contabilidade de confiança. 

Isso porque essas empresas possuem profissionais com a expertise necessária para diminuir os seus custos tributários. Tudo isso traz diversos benefícios para o seu negócio, como: 

• Isenções e benefícios Fiscais;
• Pagamento de tributos assertivos;
• Carga tributária assertiva;
• Possibilidade de lucro aumentada;
• Melhor Gestão financeira;
• Opção de recuperação de créditos tributários;
• Enquadramento tributário adequado com as atividades da empresa.

Essa estratégia traz todos esses benefícios a partir da estruturação de três pilares: a escolha do regime tributário, a elaboração de um calendário de pagamento de tributos e a busca por benefícios fiscais. Veja a seguir: 

Escolha do regime tributário

Como já foi falado anteriormente, o regime tributário é muito importante para a definição de como é feito o recolhimento de impostos nas empresas.

Nesse contexto, a base dessa estratégia é um estudo da realidade financeira da empresa, para definir qual o melhor regime tributário para que o empreendimento consiga pagar os seus impostos de forma justa.

Elaboração de calendário de pagamento de tributos

Para evitar multas e taxas pagas por atrasos ou não pagamentos, é fundamental estar em dia com as obrigações fiscais. 

Por isso, uma contabilidade irá implementar um calendário de pagamentos de tributos para que sua empresa se mantenha sempre atualizada e organizada em relação às suas obrigações.

Isso porque, o empresário terá uma disposição, um quadro ou planilha com tudo o que precisa pagar e suas respectivas datas. Dessa forma, a empresa não sofre sanções financeiras decorrentes da má organização. 

Busca por benefícios fiscais

O Brasil possui uma série de políticas de benefícios e isenções fiscais, que visam trazer a redução dos custos tributários para empresas específicas. 

Nesse caso, ao oferecer esses descontos e isenções, o Governo faz com que essas empresas economizem e, como consequência, invistam em outros aspectos do seu negócio, de modo a fomentar a economia nacional.

Como você pôde observar, o planejamento tributário é muito importante para a diminuição dos impostos dropshipping, com isso, é preciso reiterar a importância de uma contabilidade de confiança nesse processo. 

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Além disso, a empresa tem como uma de suas especialidades a contabilidade para E-commerce. Dessa maneira, conseguirá oferecer uma série de serviços personalizados para sua atuação no mercado de dropshipping. 

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