Perguntas Frequentes

Qual o prazo para abertura de empresa?

O processo de abertura de empresa dura em média entre 15 e 30 dias, sem nenhuma exigência cadastral dos órgãos públicos (federal, estadual e municipal)

Qual o valor para abertura de empresa?

O valor para abertura da empresa em SP é de R$ 1.000,00 (um mil reais) de honorários contábeis, podendo ser parcelado em até 03 vezes sem juros no cartão de crédito. Para outros estados da federação, favor entrar em contato para cotação. Nestes valores estão inclusos: 

  • Honorários contábeis
  • Honorários advocatícios
  • Impressões de documentos
  • Ida aos órgãos públicos para registro
  • Atendimento às exigências e revisões dos processos, caso exista.

O que está incluso no processo de abertura de empresa?

O escopo de serviços da MF Consultoria Contábil no processo de abertura de empresas é:

  • Elaboração do Contrato Social;
  • Elaboração e preenchimento dos protocolos e formulários dos processos;
  • Registro do Contrato Social na Junta Comercial do Estado ou Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas;
  • Registro do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) perante a Receita Federal do Brasil;
  • Registro de IE (Inscrição Estadual) perante a Secretaria da Fazenda Estadual, se existir CNAE (Código Nacional de Atividade Econômica) de indústria e/ou comércio:
  • Registro de IM (Inscrição Municipal) perante a Prefeitura do Município de estabelecimento da empresa;
  • Liberação para emissão de Notas Fiscais;
  • Protocolo e acompanhamento para liberação e registro no conselho regional da categoria, se necessário;

Qual a documentação necessária para abertura da empresa?

Cópia simples do RG e CPF dos sócio(s), cópia simples do IPTU do imóvel (endereço da empresa) e contrato de locação, se for o caso.

Posso abrir empresa com restrição no nome (CPF)?

Sim, desde que não tenha restrições e pendências somente perante a Receita Federal do Brasil. Se as restrições no nome do sócio forem somente em órgãos de proteção de crédito, não haverá impedimento para abertura da empresa.

Posso abrir empresa sozinho?

Sim, hoje existem duas modalidades de abertura de empresas individuais (sem a necessidade de sócio), são elas:

  • Empresário Individual: Não tem necessidade de sócio para abertura de empresa, não tem limite mínimo para capital social. A particularidade desta natureza jurídica é a obrigatoriedade de o nome empresarial conter o nome do sócio pessoa física na razão social (nome da empresa).
  • SLU (Sociedade Limitada Unipessoal) – Não tem necessidade de sócio para abertura de empresa e não tem limite mínimo de valor para capital social. É uma natureza jurídica criada recentemente bastante utilizada pelos empreendedores individuais.

O que é natureza jurídica da empresa?

Natureza Jurídica da Empresa ou tipo societário (como é chamado), é a classificação dada para a forma de estrutura e funcionamento jurídico de uma empresa. Conheça os principais:

  • S/A – Sociedade Anônima
  • Ltda – Sociedade Empresária Limitada
  • Sociedade Simples
  • SPE – Sociedade em Propósito Específico
  • SCP – Sociedade em Conta de Participação
  • MEI – Micro Empreendedor Individual
  • EI – Empresário Individual
  • SLU – Sociedade Limitada Unipessoal

O que é regime tributário?

Regime tributário é o sistema de cobrança de impostos definido para as empresas no Brasil. O regime tributário é definido na abertura empresa e pode ser alterado todo mês de janeiro. São 03 (três) regimes tributários na legislação tributária brasileira:

  • Simples Nacional
  • Lucro Presumido
  • Lucro Real

É natural que as pessoas confundam regime tributário com tipo societário (natureza jurídica).

Posso ter 02 (duas) empresas no Simples Nacional?

Sim, desde que o faturamento bruto das empresas, somado dos últimos 12 (doze) meses, não ultrapasse o valor limite do regime tributário Simples Nacional, que é de 4,8 milhões.

O que é CNAE da empresa?

CNAE é o Código Nacional da Atividade Econômica definido para as empresas referentes aos ramos de atividades que estas irão atuar. Existe o CNAE principal e o CNAE secundário das empresas, sejam elas, matriz ou filiais.

O que é Razão Social da empresa?

A Razão Social da empresa é o nome Empresarial, ou seja, é o nome definido para representar a pessoa jurídica.

O que é Nome Fantasia da empresa?

O nome fantasia é o nome como a empresa é conhecida. Normalmente quando a empresa possui uma marca registrada ou comumente é lembrada pelo público em geral. O nome fantasia é distinto da Razão Social, ou seja, você pode definir sem ter nenhuma relação ou igualdade da Razão Social.

Quem pode ser administrador da Sociedade?

Obrigatoriamente a pessoa jurídica definirá um administrador no contrato social da empresa. A figura do administrador poderá ser qualquer sócio que compor a sociedade. No caso de empresa individual, o administrador será o próprio sócio componente do Quadro Societário.
Numa Sociedade Contratual, onde constem mais de um sócio, poderá ser definido um sócio administrador ou todos os sócios, não havendo regra específica.

Todos os sócios de uma sociedade podem responder pela administração, isoladamente ou em conjunto, ou seja, cabe aos sócios definirem esta regra para inclusão no contrato social, quando da sua elaboração.

O que é Inscrição Estadual?

A inscrição estadual é o registro da pessoa jurídica perante a Secretaria da Fazenda Estadual da unidade da federação, onde está estabelecida a empresa.
A inscrição estadual é obrigatória para algumas atividades empresariais. Normalmente as indústrias e os comércios são obrigados a emitirem a inscrição estadual pois terão atividades produtivas que incidem ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias.

O que é Inscrição Municipal?

A inscrição municipal é o registo da pessoa jurídica perante a Prefeitura do Município de estabelecimento da empresa. A inscrição municipal é obrigatória para todas as empresas, seja ela: indústria, comércio e serviços.

O que é Certificado Digital?

O certificado digital é a assinatura eletrônica da sua pessoa jurídica (E-CNPJ) ou da sua pessoa física (E-CPF). Não é obrigatório a emissão para todas as empresas, porém é recomendada a emissão do certificado digital para agilizar os processos burocráticos relacionados a pessoa física dos sócios das empresas e das pessoas jurídicas.
Existem alguns tipos específicos de certificação digital. Caso tenha dúvidas entre em contato com a MF Consultoria Contábil para esclarecimento e solicitação do seu certificado digital.

Sobre a MF Consultoria Contábil

Oferecemos o melhor preço, metodologia e condições para abrir sua empresa. Temos a estratégia Contábil, Financeira, Trabalhista, Previdenciária e Tributária para resolver os seus problemas.

Para isso, contamos com o apoio de uma equipe única, qualificada e especializada, capaz de lidar com qualquer demanda administrativa.
Administradores, contadores, economistas e advogados que trabalham juntos para levar a você soluções para os problemas da sua empresa.

As entregas são personalizadas, sob medida para o seu negócio — seja ele pequeno, médio, grande ou multinacional.

O objetivo é a mitigação de riscos para potencializar as chances de sucesso. A nossa meta é cuidar da sua empresa!

Com isso, a MF Consultoria Contábil descobre caminhos eficientes para abrir sua sua empresa e reduzir custos tributários e assim obter sucesso financeiro. Muito mais do que auxiliar no presente, a MF Consultoria Contábil busca preparar a sua empresa para o melhor futuro possível.

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