Abertura de Empresa? Saiba como …

 

Abertura de Empresa

Procure um contador!

Toda e qualquer pessoa consegue abrir uma empresa sozinha, porém a burocracia é muito grande e as particularidades são diversas para cada tipo de empresa, por esse motivo é essencial procurar um contador para auxiliá-lo no processo de abertura de empresa.

Qual o valor para abrir uma empresa?

Segundo uma pesquisa realizada pela Firjan, o custo médio de abertura de uma empresa é de R$ 2.038, podendo variar em até 274% entre os diferentes municípios do país.

Nós da MF Consultoria Contábil cobramos o valor de R$ 1.000,00 para abertura de empresa, já incluso todas as etapas do processo e a elaboração do contrato social por advogados especializados.

Passo a Passo para Abertura de Empresa

Há muitas dúvidas das pessoas no que contempla o processo de abertura da empresa. A abertura de empresa contempla em 04 passos, são eles:

1.Elaboração e registro do Contrato Social

Contrato social, no direito, é o contrato que o(s) sócio(s) assinam ou assumem, mediante a formação de uma nova empresa. O registro desse contrato poderá ser realizado tanto no Cartório de Registro de Pessoa Jurídica ou na Junta Comercial do Estado onde está estabelecida a empresa. É importantíssimo que, quem elabore esse contrato seja um advogado especializado na área societária para não gerar riscos para empresa no futuro. A MF Consultoria Contábil só trabalha com advogados especializados na área societária para melhor orientação aos clientes, principalmente nesse momento crucial que é a abertura da empresa. 

2.Registro do CNPJ – Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica

Após o registro do Contrato Social a empresa precisará realizar o registro do CNPJ perante a Receita Federal do Brasil, preenchendo diversos formulários para validação das informações, onde o administrador ou sócio da empresa precisará assinar. Em alguns estados o registro e assinatura são realizado eletronicamente via certificação digital, porém em outros estados ainda é feito fisicamente. Dependendo do procedimento adotado, o processo é impactado diretamente no tempo de abertura da empresa. O tempo média para abertura de uma empresa no Brasil é de 30 dias; 

3.Registro da IE – Inscrição Estadual

Se necessário, a empresa precisará registrar também a Inscrição Estadual na SEFAZ – Secretaria de Estado de Negócios da Fazenda do Estado onde está estabelecida. O registro da Inscrição Estadual estará diretamente relacionada a atividade econômica da empresa e objeto social, ou seja, é necessário avaliar o(s) CNAE(s) (Código Nacional da Atividade Econômica) para saber se existe a obrigatoriedade desse procedimento. As empresas industriais e comerciais necessitam obter o registro da Inscrição Estadual perante o Estado para atuarem de forma lícita e regularizada.

4.Registro da IM – Inscrição Municipal

Toda empresa precisará registrar também a Inscrição Municipal na Prefeitura do Município que está estabelecida, independentemente se esta empresa prestará serviços ou não. O registro na prefeitura do município onde está localizada a empresa é obrigatória e necessária para administração municipal conseguir realizar os recolhimentos de impostos e taxas municipais.  

Teoricamente os registros acima (Contrato Social, CNPJ, Inscrição Estadual e Inscrição Municipal) é o pacote de serviços que contempla uma abertura de empresa por um escritório contábil tradicional.

Normalmente não estão inclusos registros em outros órgãos regulatórios específicos e que atendem determinados ramos de atividade como por exemplo: ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), CETESB (Companhia Ambiental do Governo do Estado para controle, fiscalização, monitoramento e licenciamento de atividades geradoras de poluição no ar, na água e no solo), órgãos reguladores (CRC, CRM, CREA, CRECI, CRO, OAB, etc.).

Dependendo de onde estiver localizada, ou até mesmo do ramo de atividade, serão exigidos os documentos teoricamente obrigatórios como Alvará de Funcionamento e/ou Viabilidade solicitados junto a prefeitura do município, AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros e Habite-se comercial emitido pela administração municipal, e que também não contemplam o pacote de “Abertura de Empresas” ofertado pelos escritórios contábeis e/ou contadores. Quando realizar um orçamento deste tipo, sempre questione sobre essas licenças se estão inclusas no pacote que está contratando.

Por que acima eu descrevo “teoricamente obrigatório”?

Porque na prática essas licenças não são obrigatórias para abertura de uma empresa, porém são regulatórias pelas administrações municipais e regionais, portanto são processos totalmente distintos, ou seja, uma coisa é a abertura de empresa e começar a recolher os impostos, outra é deixar a empresa totalmente regularizada perante a todas as obrigações necessárias em legislação federal, estadual, municipal e licenças regulatórias. Isso acontece porque as administrações públicas não tem os processos integrados na maiores das regiões e também não há interesse político em unificar e/ou integrar todas as esferas e departamentos técnicos.

Para que isso aconteça e a empresa consiga solicitar e deferir todas as licenças regulatórias necessárias, o processo é muito mais complexo e árduo do que imaginamos. A começar da planta do imóvel onde estará estabelecida a empresa, pois esta deverá estar aprovada e atualizada junto ao departamento de engenharia da prefeitura, e sabemos que isso é bem difícil dentro das grandes cidades, pois normalmente os imóveis são antigos.

Dito isso, esse mesmo imóvel deverá também ter diversas regras impostas pela legislação como: estar registrado na prefeitura do município como imóvel comercial, onde o IPTU é mais caro e não há interesse por parte do proprietário do imóvel realizar essa atualização. Este mesmo imóvel deverá respeitar também a acessibilidade para cadeirantes e deficientes, deverá ter rota de fuga, mecanismos de prevenção e combate contra incêndio, recuo de passeio (calçada), e por aí vai …

No nosso país, alguns órgãos públicos estão mais avançados tecnologicamente que outros, e, alguns Estados e Municípios estão tentando diminuir a burocracia exigida para legalização de empresas. A burocracia criada impacta diretamente no ambiente de negócios e consequentemente no cenário econômico de nossa região.

Infelizmente ainda nos deparamos com a velha máxima existente nos órgãos públicos e em muitos servidores públicos que “criam dificuldades, para vender facilidades”. Essa frase ainda é muito comum, principalmente, nas administrações municipais que ainda não tem orçamento público e nem interesse em implantar tecnologia, que de alguma forma, evita a corrupção e deixa o processo muito mais transparente e ágil.

Nos últimos anos devidos as crises que estamos vivenciando e consequentemente os negócios sendo muito impactados economicamente, alguns setores públicos e políticos estão se movimentando em minimizar as burocracias existentes nos processos de novos negócios e abertura de empresas, claro que sempre zelando pela saúde das pessoas e meio ambiente, priorizando um processo com responsabilidades, mas que seja uma tarefa muita mais simples e rápida, incentivando assim o empreendedorismo e geração de empregos.

Boa sorte em seu novo negócio! Conte conosco para empreender!  

 

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