Imposto de Renda Pessoa Física 2018 – Tudo o que você precisa saber sobre

 

Saiba mais sobre prazos, exceções, novidades, regras e obrigatoriedades que cercam a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2018. Obs: o prazo para entrega da declaração é até 30 de Abril, portanto, se ainda não o fez, aproveite!

Continue lendo para se aprofundar.

Imposto de Renda Pessoa Física 2018 – Tudo o que você precisa saber sobre

O IRPF é um imposto federal que incide sobre Pessoa Física. Todo ano é necessário declarar, salvo certas situações excepcionais, como por exemplo no caso de PF cujo rendimento no ano anterior não superou R$ 28.559,70. Isso nos leva ao primeiro ponto:

IRPF – Imposto de Renda Pessoa Física 2018 – Quem precisa declarar?

Vamos descobrir precisamente quem é obrigado a declarar:

Segundo a renda

– Recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma anual foi superior a R$ 28.559,70;

– Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00.

Segundo ganho de capital e operações em bolsa de valores

– Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

– Optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da  Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

Relativo à atividade rural

– Obteve receita bruta anual em valor superior a R$ 142.798,50;

– Pretenda compensar, no ano-calendário de 2017 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2017.

Relativo a bens e direitos

– teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2017, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00.

Condição de residente no Brasil

– passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro de 2017.

IRPF – Imposto de Renda Pessoa Física 2018 – Quem está dispensado dessa declaração?

IRPF 2018 – Quem está dispensado dessa declaração?

A pessoa física está dispensada da apresentação da declaração, desde que:

– Não se enquadre em nenhuma das hipóteses de obrigatoriedade da tabela anterior;

– Conste como dependente em declaração apresentada por outra pessoa física, na qual tenham sido informados seus rendimentos, bens e direitos caso os possua;

– Teve a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, quando os bens comuns forem declarados pelo cônjuge, desde que o valor total dos seus bens privativos não exceda R$ 300.000,00, em 31 de dezembro de 2017.

O dependente pode ficar isento – mas, afinal, quem pode ser considerado dependente? Isso depende e varia de acordo com a relação entre “declarante e dependente”. Veja abaixo, de acordo com a relação entre eles:

Cônjuge ou companheiro

– companheiro com quem o contribuinte tenha filho ou viva há mais de 5 anos, ou cônjuge.

Filhos e enteados

– Filho ou enteado, de até 21 anos de idade, ou, em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;

– Filho ou enteado, de até 24 anos, se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau.

Irmãos, netos e bisnetos

– Irmão, neto ou bisneto, sem arrimo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial, de até 21 anos, ou em qualquer idade, quando incapacitado física e/ou mentalmente para o trabalho;

– Irmão, neto ou bisneto, sem arrimo dos pais, de até 24 anos, se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, desde que o contribuinte tenha detido sua guarda judicial até os 21 anos.

Pais, avós e bisavós

– Na Declaração de Ajuste Anual: pais, avós e bisavós que, em 2017, tenham recebido rendimentos, tributáveis ou não, até R$ 22.847,76

– Na Declaração de Saída Definitiva do País: pais, avós e bisavós que, em 2017, receberam rendimentos, tributáveis ou não, não superiores à soma do limite de isenção mensal de R$ 1.903,98, correspondente aos meses abrangidos pela declaração.

Menor pobre

– Menor pobre, de até 21 anos, que o contribuinte crie e eduque, desde que detenha sua guarda judicial.

Tutelados e curatelados

– Pessoa absolutamente incapaz da qual o contribuinte seja tutor ou curador.

Sobre a transmissão (entrega) do IRPF 2018 – Como fazer?

Segundo o próprio site da Receita Federal, existem 4 maneiras de transmitir sua declaração. Veja:

  1. Computador, por meio do Programa Gerador da Declaração (PGD) IRPF2018, disponível no site da Receita Federal do Brasil na internet;
  2. Dispositivos móveis, por meio do aplicativo “Meu Imposto de Renda”, disponível tanto para Android quanto para iOS (Apple).
  3. Computador, mediante acesso ao serviço “Meu Imposto de Renda”, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), com o uso de certificado digital, e que pode ser feito pelo contribuinte ou seu representante com procuração eletrônica.
  4. Mídia removível (pen drive, disco rígido externo etc.). Ela deve ser apresentada nas unidades de atendimento da Receita Federal. Horário de apresentação: durante o horário de atendimento das unidades da RFB.

Momento reflexão: há até alguns anos atrás, a declaração podia ser entregue em disquete, em agências do Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal. Puxa vida, como a tecnologia evoluiu!

Para finalizar esse tópico, vale dizer que o horário válido para a transmissão é: durante todo o dia, exceto no período de 1h às 5h da manhã. No último dia, a recepção termina às 23h59mim59s. Todos os horários citados seguem o horário oficial de Brasília.

Prazo de Entrega e Multa por Atraso

Como dissemos logo no primeiro parágrafo, o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física vai até 30 de Abril, às 23h59min59s.

Já a Multa é de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido apurado na declaração, ainda que integralmente pago, sendo que o valor mínimo é de R$ 165,74 e o valor máximo é de 20% do imposto sobre a renda devido.

Resumidamente, o mínimo que você vai pagar por atrasar é 165,74 reais, mas esse valor pode subir de acordo com outras variáveis.

Ainda tem bastante tempo para o prazo final, portanto, não entraremos em mais detalhes.

E quem não declara o IRPF, o que acontece?

E quem não declara o IRPF, o que acontece?

A grosso modo, o problema gerado por não declarar o IRPF quando obrigado é como uma bola de neve: os problemas vão se amontoando e gerando mais dificuldades. São raros esses casos de inadimplência, mas eles existem!

Além de multas, o seu CPF fica sob o status de “Pendente de Regularização”, conhecido popularmente como “nome sujo”.

Ter o “CPF sujo” impacta em muitas áreas de sua vida. Suas consequências são:

  • – impossibilidade de fazer empréstimos;
  • – impossibilidade de obter certidões negativas para venda ou aluguel de imóvel;
  • – impossibilidade de tirar passaporte;
  • – impossibilidade de prestar concurso público;
  • – problemas com movimentações bancárias.

Só as movimentações bancárias já são um enorme problema. Quando unidas a todo o resto formam a bola de neve que citamos antes.

A temida Malha Fina – O que é?

Não se preocupe! A famosa expressão “quem não deve não teme”, ou adaptada para o IRPF, “quem não sonega não teme” cabe para a malha fina.

Malha fina é uma amostragem de declarações avaliadas detalhadamente pela Receita Federal, a fim de averiguar a veracidade das informações contidas.

Se forem encontradas pequenas divergências, você faz a correção tranquilamente no portal do e-CAC. Já em casos onde informações precisem ser excluídas ou acrescentadas, é necessário fazer uma Declaração de Retificação do IR, corrigindo quaisquer adversidades e mantendo-se em dia com a lei.

Atenção: sonegar é crime e em certos casos, a multa pode chegar a até 75% do valor sonegado e pode ser feita uma denúncia ao Ministério Público. Há chances do delito se transformar em crime contra a ordem tributária, conforme a Lei n. 8.137/90.

O IRPF pode parecer um pouco confuso tanto para contribuintes de primeira viagem quanto para quem já é experiente no assunto – sempre pode surgir alguma dúvida sobre o tema.

O nosso artigo foi embasado em comunicados oficiais, encontrados no site do Governo Federal. Caso queira, clique aqui para acessá-lo e analisar algumas questões mais a fundo.

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