Tipos societários empresariais no Brasil: saiba quais são eles

Abrir uma empresa requer dedicação e muita pesquisa. Dentre os temas que mais se destacam estão os tipos societários.

Seja constituindo uma sociedade, seja encarando o mercado de forma solo, abrir uma empresa é um passo incrível, desafiador e, muitas vezes, ousado.

Em sua jornada, que tem início quando você decide empreender e passa por muitas etapas até que seu CNPJ seja aberto, muitas dúvidas devem surgir.

Você já deve ter lido ou ouvido termos como LTDA, S.A., MEI e EIRELI, mas já parou para estudar cada um deles e qual a forma mais vantajosa de abrir a sua empresa?

Tipos societários empresariais no Brasil: veja a lista completa

Tipos societários empresariais no Brasil: veja a lista completa

No Brasil existem algumas possibilidades de enquadramento para novas empresas.

Conheça, agora, quais são elas:

Sociedade Limitada

A Sociedade Limitada é a modalidade de sociedade mais utilizada no Brasil e, ainda, a que mais se busca quando se trata da abertura de uma nova empresa.

É mais comum porque esse é um dos tipos societários é aquele que se adequa a variadas formas de negócios, como lojas, academias, clínicas de atendimento de saúde, mercados varejistas e atacadistas, entre outros.

A sociedade limitada prevê a existência de pelo menos dois sócios que dividem suas quotas da forma que melhor se adeque ao investimento inicial realizado por eles, correspondendo a uma forma solidária de suas responsabilidades.

Em relação à administração de uma empresa regida pela Sociedade Limitada, é requerido que ela seja administrada por uma ou mais pessoas, sendo elas sócias ou não.

A nova Lei de Liberdade Econômica, de 2019, passou a permitir também a constituição de uma Sociedade Limitada composta por um único sócio, a fim de coibir uma prática antiga de inserir participações mínimas para a formação de uma LTDA.

Sociedade Simples

As empresas enquadradas pelo tipo societário de Sociedade Simples prevê que as atividades do negócio sejam desenvolvidas e administradas pelos próprios sócios.

Esse é um dos tipos societários mais utilizados por profissionais liberais que atuam de forma independente e em conjunto com outros profissionais da mesma classe, tal como médicos, arquitetos e advogados.

Nesse tipo de sociedade a responsabilidade é dividida de forma igual por todos os sócios, em favor dos prejudicados que assim se manifestam, de forma totalmente solidária.

Sociedade Anônima

A Sociedade Anônima é um dos tipos societários mais complexos existentes e que tratamos até o momento.

Em uma S.A., os bens da companhia são divididos entre ações, que são a posse dos chamados sócios-acionistas.

Nessa modalidade, a empresa deve ter pelo menos sete sócios, que podem ter variados graus de porcentagem sobre os negócios da empresa.

Quando uma S.A. abre seu capital, outras pessoas podem comprar suas ações, se tornando também sócios-acionistas, cuja representação pode ser variável.

Sociedade Empresária

Uma Sociedade Empresária é formada por um grupo de sócios, que se propõe a realizar atividades econômicas e a divisão dos seus resultados.

Não há, necessariamente, uma porcentagem definida ou mesmo a obrigação de que as atividades econômicas sejam proporcionais entre os sócios, pois geralmente as responsabilidades e participações são acordadas através de um contrato prévio.

Assim, nem todos os sócios devem estar ligados ao dia a dia da empresa, participando de sua administração.

Microempreendedor Individual (MEI)

Microempreendedor Individual (MEI)

Sancionada em 2006, a Lei Complementar de nº 123 instituiu uma nova modalidade empresarial destinada ao reconhecimento legal de diversas pessoas que, até então, atuavam em seus negócios de forma não-oficial, possibilitando que:

  • Tivessem acesso ao crédito;
  • Fossem reconhecidos através dos seus respectivos CNPJs;
  • Emitissem notas fiscais;
  • Tivessem licença para operar seus negócios de forma legal;
  • Contribuíssem com o INSS a fim de assegurar licença maternidade, assistência em caso de acidente de trabalho e licença para cuidados com a saúde.

Atualmente o contingente de pessoas que tiveram suas empresas abertas através dessa modalidade já alcança a marca de 11,3 milhões de pessoas, que podem atuar como:

  • Pequenos industriários, comerciantes e prestadores de serviço rurais;
  • Prestadores de serviço de área urbana;
  • Pequenos comerciantes que atuam com, no máximo, um funcionário.

É importante destacar que o processo de abertura do MEI é bastante simples, sem deixar, no entanto, de ser exigente, como podemos ver a seguir:

Portanto, ao MEI:

  • Não é permitido ao MEI ter sócios;
  • Há um limite fixo de funcionários, que é de uma pessoa;
  • A receita bruta máxima no período é de 81 mil reais;
  • O enquadramento tributário é o Simples Nacional.

Empresário Individual

Empresário Individual

Muitos confundem os tipos societários de MEI com o do Empresário Individual, mas não se trata da mesma qualificação ante os tipos societários.

No MEI, conforme vimos, há um limite para o faturamento anual e também para a contratação de funcionários, bem como se destacam as suas obrigações ante a lei, ao fisco e à previdência social.

Quando se trata do Empresário Individual, essas obrigações e qualificações são totalmente diferentes e o que os aproxima, de fato, é a questão em relação à constituição de sociedade, visto que os dois tipos societários tratam de um único empresário.

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)

A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada não pode ser confundida com os dois tipos anteriores, embora também se trate de uma empresa que não prevê sócios, sendo um dos três tipos societários que são assim ordenados.

Para que uma empresa possa se constituir dessa forma, o investimento para a construção do capital social do negócio é de no mínimo 100 vezes o salário mínimo vigente no ano, que deve ser integralizado à empresa, que pode ser formado por um CPF ou por um CNPJ.

Seja por um ou pelo outro, a empresa é representada pelo seu titular e tem o termo que a denomina inserido em sua razão social.

Quando um empresário cria um EIRELI, seu investimento inicial no capital social da nova empresa é o que o assegura de não ter seu patrimônio pessoal afetado ou atingido em caso de dívidas ou outras questões legais, que prevejam a obrigação da empresa.

Conclusão

A criação de tipos societários é essencial para que empreendedores, pequenos empresários e grandes empresários possam caminhar em dia com suas obrigações legais.

Entre tantas possibilidades para abrir uma empresa, no entanto, podem e certamente surgirão dúvidas sobre a melhor forma de abrir e gerir um negócio.

Para isso, você pode contar com a MF Consultoria Contábil.

Saiba mais agora sobre a Consultoria Empresarial da MF Consultoria Contábil!

Deixe um Comentário

Contar com os serviços da MF Consultoria é ter a garantia de que sua empresa terá toda a assistência necessária.

Estamos sempre próximos, realizando reuniões mensais, detectando novos e melhores caminhos, prevenindo problemas e oferecendo soluções adequadas.

Fale com a gente

POSSO AJUDAR?