Tipos Societários na Abertura de Empresas

Hoje vamos falar sobre os tipos societários existentes e sobre os regimes tributários das empresas. Essa dúvida sempre aparece quando decidimos abrir uma empresa, quando a decisão de empreender surge em nossas carreiras profissionais.

Antes de iniciar falando sobre os tipos societários, precisamos elucidar que existem dois tipos de sociedades:

·       Sociedade Simples

·       Sociedade Empresarial

As sociedades simples contam com um ou mais sócios, que tem o objetivo a prestação de serviços e geralmente são despersonificadas, ou seja, não possuem personalidade jurídica e não podem ser caracterizadas como atividade mercantil em seu contrato e podem ser classificadas da seguinte maneira:

·       Sociedade em Comandita Simples;

·       Sociedade em Nome Coletivo;

·       Sociedade Limitada;

·       Sociedade Simples (que não pode se confundir com o Regime Tributários Simples);

As sociedades empresariais têm o foco em atividades empresariais e/ou comerciais e são personificadas, ou seja, possuem personalidade jurídica, podem ser classificadas conforme segue:

·       Sociedade Anônima;

·       Sociedade em Comandita por Ações;

·       Sociedade em Comandita Simples;

·       Sociedade Limitada (o mais usado e conhecido);

·       Sociedade em Nome Coletivo;

·       Sociedade em Propósito Específico;

Agora que já sabemos o que é Sociedade e quais os tipos societários, podemos exemplificá-los.

Sociedade Anônima

·       Esse tipo societário é indicado para empresas maiores e deve possuir no mínimo 7 acionistas. Chamado de sociedade anônima por conta de não conter o nome de nenhum acionista na denominação social e sim suas ações. Seu capital pode ser dividido em dois tipos:

  • Capital social “aberto” – possível negociar na bolsa;
  • Capital social “fechado” – não possui ofertas para negociação;

Sociedade em Comandita Simples

·       Nesse tipo societário, existem algumas ações mais complexas. Possui um tipo misto de sociedade, pois uma parte tem responsabilidade limitada, mas o resto responde integralmente. Caso um sócio novo queira entrar nessa sociedade, é necessária uma anuência de todos os sócios para que isso seja possível. Ela pode ser dividida em:

  • Comandito – Pessoas físicas que são responsáveis pelas obrigações fiscais e financeiras;
  • Comanditários – Responsáveis e obrigatórios somente em relação a quota social;

Sociedade em Comandita por Ações

·       O capital dessa empresa é dividido por ações, como na Sociedade Anônima, mas não opera em conjunto com seus acionistas e sim por firma ou denominação. Por isso, as responsabilidades sociais devem ser dispostas a um diretor, que deve ser nomeado pelos acionistas. Caso seja necessário destituí-lo, deve ocorrer por um ato deverá ocorrer por deliberação de acionistas que representem no mínimo dois terços do capital social total do negócio.

Sociedade em Nome Coletivo

·       Já na Sociedade em Nome Coletivo é estabelecido que todos os sócios devem responder por suas obrigações financeiras e fiscais e limitam entre si suas responsabilidades no momento de firmar o Contrato Social.

Sociedade de Propósito Específico (SPE)

·       A Sociedade de Propósito Específico é uma sociedade empresarial com uma atividade restrita, sendo um modelo limitado à atividade em que irá exercer. Uma SPE não é regulada por lei, então deve-se adotar um dos modelos societários já existentes em lei, usualmente sociedade limitada (Ltda.), respeitando-se as características de cada uma e exercendo as atividades específicas.

Sociedade Limitada (LTDA)

·      Esse é um dos tipos societários mais comuns no Brasil e é necessário que tenha mais de um sócio, mesmo que sejam pessoas físicas ou jurídicas. Cada sócio tem a sua participação definida com base em sua cota, ou seja, sua participação no capital social da empresa. A administração deve ser feita por um representante legal que faz parte dessa sociedade ou um grupo de sócios, estando discriminado no Contrato Social.

Após toda essa explanação sobre as sociedades, falaremos agora dos tipos de empresas individuais, pois existem algumas definições de natureza jurídicas para esses tipos de empresas. Esse tipo de empresa, normalmente utilizado por pessoas que não possuem sócios para compor o quadro societário e decidem empreender “sozinho”.

Microempreendedor Individual – MEI

o  Um modelo bastante simplificado e difundido nos últimos anos em nosso país, em que os impostos são pagos em uma guia única mensal, com valor fixo aproximado de R$ 55,00. Enquadram-se empreendedores que faturam até R$ 81 mil reais por ano;

Empresário Individual

o  Caso o faturamento do empreendedor ultrapasse o limite do MEI (R$ 81 mil/ano), ele pode se enquadrar na categoria de Empresário Individuall, uma natureza jurídica com menos restrições de atividades;

EIRELI

o  É o modelo de empresa individual mais utilizado ultimamente. A maioria dos empresários estão escolhendo esse modelo de natureza jurídica denominado Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. Diferentemente do empresário individual, este não tem seu patrimônio pessoal afetado em caso de dívidas. A particularidade é que o capital social da empresa precisa ser de no mínimo 100 vezes o salário mínimo vigente no momento da abertura da empresa;

Sociedade Limitada Unipessoal

  • O tipo societário mais novato, foi criado pela Lei da Liberdade Econômica. Apesar do nome sociedade (contraditório), é uma empresa individual e funciona tal qual uma EIRELI – com a diferença de não exigir capital social mínimo.

Depois de todos esses tipos societários, não á fácil fazer a escolha de qual utilizar. Isso é impactante juridicamente e administrativamente nos negócios.

Procure a ajuda de um contador para melhor definição e melhor estratégica na abertura da empresa.

Sempre tome muito cuidado com sociedades, parentes, amigos, terceiros, pois existem vários fatores preponderantes e consequentes que precisam ser revistos e definidos antes da abertura de um novo negócio.

Pois não é somente o tipo societário a escolher na abertura da empresa. Atrelado a essa decisão e na mesma temporalidade existem a escolha dos regimes tributários (Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real).

Outro ponto importantíssimo a considerar é a proteção do patrimônio já existente dos sócios que comporão essa sociedade ou até mesmo a empresa individual. É de extrema importância zelar por esse patrimônio em questões jurídicas consistentes.

É sabido que a legislação brasileira é bem complexa. O assunto acima não é nada agradável para empreendedores iniciantes. Sugiro sempre procurar um contador especializado para assessorar no momento da abertura da empresa e/ou início dos projetos de empreendedorismo.

Boa sorte e bons negócios a todos!

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