Abertura de Ecommerce: Qual natureza jurídica escolher: SLU ou LTDA?

Você já conhece a diferença entre SLU e LTDA? Além de impactar na constituição e na abertura de ecommerce, também define o seu regime tributário futuro e a natureza jurídica ideal para seu negócio.

A escolha de uma constituição para a sua nova empresa é determinante para que seus primeiros passos enquanto empreendedor sejam acertados.

Entre SLU e LTDA algumas diferenças podem ser destacadas, sobretudo na quantidade de participantes desta empresa.

Além disso, o capital social mínimo, bem como o regime tributário são impactados pela decisão de abrir uma empresa de um único proprietário ou uma empresa em que haja pelo menos dois sócios.

SLU: o que é?

Uma empresa SLU tem como representante e único responsável apenas o seu titular, sem que, no entanto, suas finanças pessoais se confundam com as da empresa, bem como seu patrimônio.

Essa é uma modalidade de abertura de ecommerce que elimina definitivamente a prática comum de eleger um sócio fictício para que a abertura de uma empresa se dê através da Sociedade Limitada.

Por ser um modelo mais simples do que a Sociedade Limitada, é uma ótima opção para aquelas empresas que são abertas como microempresa ou pequena empresa.

Essa diferença entre SLU e LTDA em sua constituição, no entanto, não define por si só o regime tributário em que a empresa será adequada, sendo, portanto, esse o único definidor dos seus rendimentos.

Qual o valor máximo que a SLU pode faturar na abertura de ecommerce?

Não há necessariamente um valor máximo estabelecido para o faturamento de uma empresa, seja ela LTDA ou SLU.

O definidor do faturamento máximo é definido pelo porte da empresa.

Por exemplo: Uma SLU aberta como ME (microempresa) pode ter o faturamento anual de até R$ 360 mil. Já uma SLU aberta como EPP (empresa de pequeno porte) pode ter faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.

Outras questões também podem ser apresentadas a partir do regime tributário pelo qual a SLU opta, que pode ser o Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido, sendo:

• Simples Nacional: Faturamento anual máximo de R$ 4,8 milhões;
• Lucro Presumido: Faturamento anual máximo de R$ 78 milhões;
• Lucro Real: Faturamento anual sem limite inferior ou superior

Você pode saber mais sobre regimes tributários com o Sebrae:

O que é uma empresa LTDA na abertura de ecommerce?

Uma empresa LTDA é aquela que conta com pelo menos dois sócios em sua abertura, que compartilham também de sua responsabilidade em relação ao capital social da empresa, que pode ser distribuído conforme o seu investimento inicial.

As empresas abertas como LTDA podem optar por dois tipos de sociedades, a Sociedade Limitada ou a Sociedade Anônima, sendo o primeiro tipo aquele de regime mais simples e que mais confere proteção aos sócios, em seus patrimônios.

Tal como no caso da SLU, os sócios que compartilham a empresa LTDA respondem aos problemas comuns da empresa com o capital social investido e não, necessariamente, com seus bens pessoais.

Os sócios das empresas enquadradas neste regime, na abertura de ecommerce, tal como aquelas abertas como SLU só respondem com seus bens em caso de processo em que a empresa seja ré e não dispõe de recursos para suas responsabilidades financeiras.

Como saber o porte de uma empresa LTDA?

O porte de uma empresa é, necessariamente, definido pelo seu faturamento no período de um ano.

Veja, a seguir, quais são eles:

• Empresa de Grande Porte – I – Faturamento anual superior a R$ 50 milhões;
• Empresa de Grande Porte – II – Faturamento anual igual ou menor de R$ 50 milhões e maior do que R$ 20 milhões;
• Empresa de Médio Porte – III – Faturamento anual igual ou menor de R$ 20 milhões e maior do que R$ 6 milhões;
• Empresa de Médio Porte – IV – Faturamento anual igual ou menor de R$ 6 milhões;
• Empresa de Pequeno Porte – EPP – Faturamento igual ou menor a R$ 4,8 milhões ou superior a R$ 360 mil;
• Microempresa – ME – Faturamento igual ou menor a R$ 360 mil.

Qual é a diferença entre SLU e LTDA?

Podemos resumir, em linhas gerais, que a principal diferença entre SLU e LTDA diz respeito ao número de sócios que cada uma concentra.

Conforme dissemos, a empresa SLU exige um único proprietário, eliminando a necessidade de um sócio fictício, comum nas empresas LTDA.

A empresa LTDA, por sua vez, exige, pelo menos, a existência de dois sócios em seu contrato social e ainda pode ser configurada também como Sociedade Anônima.

Veja, a seguir, diferenças entre SLU e LTDA que podemos encontrar nessas duas modalidades de abertura de ecommerce:

DIFERENÇA ENTRE SLU E LTDA
TIPO SOCIETÁRIO	SLU	LTDA
Constituição	– Contrato Social- Registro e arquivo na Junta Comercial	– Ato constitutivo particular- Registro e arquivo na Junta Comercial
Integralização Capital Social	– Contrato Social define prazo para pagamento	– Declaração de integralização de todo o capital no ato constitutivo- Mínimo de 100 salários mínimos
Responsabilidade social	– Limitada ao capital integralizado- Ilimitada e solidária, caso não haja a integralização do capital	– Limitada ao capital integralizado- Ilimitada e solidária, caso não haja a integralização do capital social devido até o valor mínimo

Qual opção é mais vantajosa?

Em face da diferença entre SLU e LTDA, pode parecer complicado escolher entre uma e outra modalidade de abertura de uma empresa.

Quando se trata apenas da quantidade de sócios exigidos para a abertura de ecommerce, a SLU solicita apenas um sócio, tal como falamos, enquanto a LTDA, de pelo menos dois.

Se você deseja abrir seu próprio negócio e está em dúvida sobre como definir a sua constituição, convém conversar com um especialista.

A MF Consultoria Contábil conta com os consultores mais capacitados para te ajudar a escolher a melhor forma de dar esse primeiro passo tão importante em sua nova empresa, bem como para definir o melhor regime tributário para ela.

Conclusão

Em face de tantas diferenças entre SLU e LTDA é essencial que o empreendedor faça a escolha mais acertada por um modelo que realmente represente a sua realidade e as suas necessidades.

Contar com uma assessoria contábil é a melhor forma de identificar em qual constituição e regime tributário sua nova empresa se enquadra.

Acertando esse primeiro passo, certamente, sua jornada enquanto empreendedor se dará de forma muito mais tranquila e mais bem sucedida.