Como abrir uma empresa: veja passo a passo de cada regime

Na hora de empreender, muitas dúvidas podem surgir, mas, a principal, ainda é  “como abrir uma empresa?”.

Começar o negócio próprio é uma grande conquista na vida do empreendedor, mas, antes de partir para a vida de pessoa jurídica é preciso saber, exatamente, como funciona a abertura de uma nova empresa.

Embora seja um processo que tem se tornado cada vez mais simples de se fazer, abrir uma empresa exige atenção, cuidado e, certamente, apoio especializado para que o seu sonho não se transforme em uma grande dor de cabeça.

Dessa forma, é essencial conhecer quais são os documentos e o ordenamento de cada regime empresarial que você pode adotar para o seu negócio, avaliando com cautela o que precisa ser feito e qual a janela de tempo para isso.

A seguir, detalhamos os passos necessários para abertura de uma empresa, quais documentos são necessários e, ainda, o que avaliar em cada caso.

Continue a leitura e saiba como dar o primeiro passo rumo ao sucesso do seu empreendimento!

Por que abrir uma empresa?

Por que abrir uma empresa?

São muitas as respostas para quem se pergunta por que e como abrir uma empresa, mas vamos começar pelas mais simples:

  1. Abrir uma empresa pode levar em frente o sonho de ter o seu próprio negócio;
  2. Pode ser a forma de sair da informalidade e conseguir empréstimos em nome da sua empresa, contratar pessoal e ainda aderir a incentivos fiscais;
  3. É uma forma de driblar a crise de emprego formal no país;
  4. Geração de empregos;
  5. Contribuição com a economia e geração de renda no país;
  6. Pode gerar a sua independência financeira.

Todos esses fatores podem influenciar positivamente a sua decisão sobre abrir sua própria empresa.

Mas esse passo ainda guarda em si outras vantagens, conforme podemos ver a seguir.

Vantagens

Para além das respostas que podemos rapidamente buscar para a pergunta motivadora de qualquer empreendedor, abrir uma empresa também guarda em si algumas vantagens.

Veja, a seguir, algumas delas:

  1. O empreendedor consegue as melhores ofertas de crédito para ampliar seu negócio;
  2. Por ter CNPJ e trabalhar de forma legalizada, o empreendedor emite notas fiscais, o que pode ser um grande diferencial, sobretudo na prestação de serviços;
  3. Quem tem uma empresa contribui com uma taxa menor para a Previdência Social – o que costuma ser 9% sobre os seus ganhos mensais;
  4. Com um CNPJ é possível fazer faturamento das compras necessárias para a manutenção do seu negócio, o que permite uma melhor negociação junto aos seus fornecedores;
  5. Firmar parcerias com bancos e melhorar a sua relação com sistemas de pagamento, diminuindo taxas por transações;
  6. Criar uma conta jurídica, separando suas contas pessoais das contas do seu negócio.

Como abrir uma empresa?

Como abrir uma empresa?

Existem várias formas de abrir uma empresa e você pode optar por aquela que melhor corresponda às suas necessidades.

Veja, a seguir, quais são as modalidades mais comuns sobre como abrir uma empresa:

MEI

Abrir um MEI é muito simples.

Basta que o profissional interessado acesse o Portal do Empreendedor, que foi criado para que autônomos pudessem criar seu CNPJ de forma simples e rápida.

É necessário lembrar que não se paga absolutamente nenhum valor para abrir ou fechar um MEI.

Depois de aberto, no entanto, você deve consultar a prefeitura do seu município para a obtenção de um alvará para a emissão de notas fiscais e, ainda, pagar a sua contribuição mensal para o INSS – que atualmente é de pouco mais de 53 reais.

Para o MEI, o teto de recebimentos anuais é de 60 mil reais.

Microempresa

A abertura de um ME, ou Microempresa, permite ao empreendedor um teto de recebimentos maior do que o MEI, que é de 360 mil reais no ano.

No entanto, é importante lembrar que a carga de impostos a pagar é definida pelo faturamento da empresa em um período.

Geralmente, as empresas enquadradas em ME fazem parte também do Simples Nacional, que tem um regime impostuário que unifica em um só imposto 8 contribuições.

LTDA

A LTDA é um tipo de empresa chamada de sociedade limitada, que, necessariamente, conta com pelo menos dois sócios em sua constituição, que contribuem com seus recursos para a constituição da empresa, em seu capital social.

De forma geral, a responsabilidade de cada um dos sócios é proporcional à sua contribuição com o capital social da empresa.

EIRELI

No EIRELI, a constituição da empresa é de um único sócio, que não forma o capital social da empresa com seus bens.

No entanto, o capital social que a empresa deve ter, no mínimo, é de 99.800,00 reais, seja em forma de bens – que passam a ser da empresa -, seja em forma de dinheiro, que são dispostos integralmente à organização quando ela forma dívidas.

Quais documentos são necessários para abertura de empresa?

Cada tipo de empresa tem algumas características que definem a sua própria constituição, como, por exemplo, empresas que podem ter sócios, empresas que têm faturamento anual limitado e, ainda, aquela que exige um alto investimento para sua abertura.

Justamente por termos tantas configurações à disposição do empreendedor para abrir sua empresa, a gama de documentos que são necessários para a abertura de uma empresa e seu início operacional são, igualmente, variados.

No entanto, alguns documentos são comuns à maioria das empresas, conforme você pode ver a seguir.

Contrato social

O contrato social de uma empresa pode ser compreendido como uma certidão de nascimento, em que constam todos os dados pertinentes para que o negócio funcione de forma regularizada.

Nele estão previstos que constem os nomes dos sócios, seus documentos pessoais, bem como a participação e a responsabilidade de cada um em relação à empresa.

Além disso, constam nesse mesmo documento o ramo de atuação da empresa, o que faz com que ele se torne essencial para o funcionamento de qualquer negócio no Brasil.

Para  emissão do documento, o processo varia de acordo com a Junta Comercial de cada município. Naqueles com sistemas mais modernos, a emissão é feita automaticamente em um modelo padrão, no momento em que o CNPJ é criado.

Registro na Junta Comercial

O registro na Junta Comercial do município em que a empresa está sediada é a formalização e o reconhecimento público de que há, naquele local, um negócio em operação e, ainda, qual a sua forma de funcionamento.

A Junta Comercial, presente em todos os estados brasileiros, serve como uma grande biblioteca para as empresas depositarem seus documentos de abertura, suas alterações no contrato social e, assim, também a sua própria história.

Portanto, uma nova empresa só começa a existir, formalmente, no momento em que recebe seu registro na Junta Comercial do estado.

CNPJ

O CNPJ é o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica e funciona para uma empresa da mesma forma que CPF funciona a pessoa física.

Além do seu registro comercial, o CNPJ é também funciona como um documento em que a vida financeira de uma empresa é registrada e onde todo o seu histórico financeiro fica atrelado.

À empresa cabe zelar pelo CNPJ da mesma maneira que uma pessoa física zela por seu CPF.

O CNPJ é emitido no ato da abertura da empresa no sistema governamental, de acordo com a sua tipificação.

Inscrição estadual

A inscrição estadual é um registro que as empresas devem fazer junto à Receita Estadual correspondente ao estado de funcionamento do negócio e é devida a todas as empresas que executam atividades comerciais, sejam elas de prestação de serviço ou de venda.

Através da inscrição estadual, uma empresa passa a se tornar contribuinte do ICMS, que é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços que deve ser retido e repassado ao estado em que se deu o evento fiscal.

A inscrição estadual deve ser realizada antes que a empresa comece a sua operação e é indispensável para a emissão de notas fiscais de venda de mercadorias.

Alvará de funcionamento

O alvará de funcionamento é um documento expedido pela prefeitura em que sua empresa exercerá as suas atividades e é indispensável, sendo também um documento a ser emitido antes que a operação comercial tenha seu início.

Através do alvará de funcionamento uma empresa tem a sua atividade reconhecida pela prefeitura, evitando dessa forma complicações legais.

Para quem é MEI, também é indispensável a criação de um alvará de funcionamento, ainda que a sua atividade não se dê em um estabelecimento comercial físico.

Através do alvará de funcionamento a prefeitura do município reconhece o CNPJ do MEI, permitindo a ele a emissão de notas fiscais para a prestação legal dos seus serviços.

Licença dos bombeiros

A licença do Corpo de Bombeiros é indispensável para qualquer atividade comercial ou para a prestação de serviços, pois é através dela que um ambiente é reconhecido como seguro para a atividade laborativa.

Essa licença é emitida mediante análise do Corpo de Bombeiros do seu município e pode ser indispensável para a obtenção ou não do alvará de funcionamento, expedido pela prefeitura do município.

Além de questões de segurança, a licença do Corpo de Bombeiros também leva em conta a presença de instrumentos para a prevenção de acidentes, como o extintor, por exemplo.

Licença da Vigilância Sanitária

A licença da Vigilância Sanitária tem por objetivo assegurar a saúde de consumidores em ambientes como restaurantes, mercados, lanchonetes, salões de beleza, academias e quaisquer outro tipo de estabelecimento que atue diretamente com a saúde humana.

Através da licença da Vigilância Sanitária uma empresa é reconhecida como apta à prestação de serviços, bem como capacitada, em seu espaço, para o atendimento aos consumidores.

Além da licença expedida pela Vigilância Sanitária do estado em que a empresa tem suas atividades laborativas, existe a possibilidade de ocorrer fiscalização sem aviso prévio, a fim de investigar se as condições de higiene do espaço são mantidas rigorosamente.

Registro na Previdência Social

O registro da Previdência Social é essencial para o funcionamento legal de uma empresa e é através dele que um negócio faz o pagamento dos tributos devidos ao INSS, tendo funcionários registrados como CLT ou não.

Esse registro pode ser realizado em até 30 dias após a inscrição no CNPJ, mas recomenda-se veementemente que seja realizado rapidamente, a fim de assegurar a legalidade do funcionamento de uma empresa.

Ainda que o recolhimento dos tributos devidos ao INSS seja diferente para cada tipo de negócio, todas as empresas devem fazer o seu recolhimento, ainda que o empresário decida não fazer qualquer tipo de uso dos seus direitos previdenciários.

Licença ambiental

A licença ambiental deve ser expedida pelo órgão ambiental de um estado e, de acordo com a Resolução Federal CONAMA de número 237 de 97, será obrigatória para empresas que realizarem qualquer tipo de atividade que possa promover impacto ambiental.

Por impacto ambiental não se entende, no entanto, somente aquelas atividades que possam causar poluição de qualquer ordem ou a utilização de recursos ambientais ou que causem a sua degradação.

Atividades que gerem qualquer tipo de poluição sonora também estão submetidas à necessidade de se buscar a licença ambiental para funcionamento legal das atividades profissionais ali executadas.

Qual o custo para abrir uma empresa?

Qual o custo para abrir uma empresa?

O custo para a abertura de uma empresa é variável e depende, necessariamente, da forma como ela é aberta e da opção do empreendedor.

Se você se pergunta como abrir uma empresa enquadrada como MEI, por exemplo, deve saber que não vai pagar absolutamente nada por isso e que o processo será totalmente online.

No entanto, se você se pergunta como abrir uma empresa enquadrada como ME, LTDA ou EIRELI, o melhor caminho é buscar por orientação junto à uma consultoria contábil e financeira, que poderá lhe ajudar a escolher o melhor enquadramento para o seu negócio.

Como conseguir dinheiro para abrir uma empresa?

A forma de conseguir dinheiro para abrir uma empresa é bastante variável e muito pessoal, pois depende dos precedentes do empreendedor e vai além do conhecimento necessário sobre como abrir uma empresa.

Veja, a seguir, algumas formas:

  1. Recebendo verbas rescisórias do seu emprego formal;
  2. Construindo uma sociedade limitada com um parceiro de negócios;
  3. Fazendo um empréstimo pessoal;
  4. Vendendo algum bem que possa gerar renda para os seus primeiros investimentos;
  5. Buscando por um patronato e apresentando suas ideias para potenciais investidores;
  6. Resgatando investimentos realizados ao longo de um período.

10 dicas para abrir uma empresa

Seu sonho começou a tomar forma?

Além de saber como abrir uma empresa também é fundamental que você reflita em alguns pontos para que ela seja bem sucedida e longeva, superando também a marca dos cinco anos que, segundo pesquisa realizada pelo IBGE, é o tempo médio de vida de uma empresa.

  1. O primeiro passo deve ser o de refletir, de fato, a realidade do seu mercado potencial, colocando seus pés no chão antes de tomar decisões capazes de mudar completamente sua vida;
  2. Analise qual é o seu perfil para decidir a melhor forma de seguir com seu plano, se individualmente ou se em parceria com outros empreendedores;
  3. Faça uma pesquisa de mercado rigorosa e, sobretudo, realista;
  4. Verifique quais são as empresas que estão instaladas nas proximidades do local que você deseja fixar seu negócio – e, principalmente, se você realmente necessita de um ambiente empresarial;
  5. Pesquise o regime em que a sua empresa adotará;
  6. Conheça os aspectos legais que orientam as suas atividades;
  7. Estude aspectos financeiros do seu negócio;
  8. Aprenda sobre empreendedorismo;
  9. Trace um plano de trabalho;
  10. Saiba exatamente onde você quer chegar com o seu negócio e em qual tempo você pretende realizar seus objetivos.

Conclusão

Para além de abrir uma empresa, é preciso estar ciente de quais são as implicações de ter, além de seu CPF, um CNPJ, e exige a busca por documentos que são indispensáveis para o funcionamento regular de um negócio, de acordo com exigências legais.

Abrir uma empresa requer um nível de comprometimento que realmente pode mudar sua vida e sua realidade, criando diversas situações jurídicas associadas também à sua pessoa física.

Para isso, além de disposição, é necessário se nutrir com conhecimentos que possam ser relevantes para o seu negócio, bem como buscar apoio em prestadores de serviço confiáveis a fim de executar e de acompanhar a instalação e legalização de sua empresa.

A MF Consultoria, além de ajudar na escolha do regime tributário, oferece um serviço completo para você dar os primeiros passos rumo ao sucesso!

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