Imposto de Renda Pessoa Física 2018

Com o início de um novo ano, chega o momento de diversos contribuintes se prepararem para a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).

O IRPF é muito importante para a prestação de contas para a Receita Federal, sendo indispensável para você garantir estar em conformidade fiscal e para manter o seu nome limpo, acarretando uma série de dores de cabeça.

No ano de 2023 mais de 36 milhões de contribuintes deverão entregar a declaração para a Receita Federal, segundo dados da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco).

No entanto, mesmo com tantas pessoas sendo obrigadas a cumprir com essa importante obrigação, muitas delas ainda têm diversas dúvidas sobre o funcionamento e como declarar o Imposto de Renda Pessoa Física.

Pensando nisso, nossos profissionais prepararam esse artigo sobre o assunto para que você não erre na hora do cumprimento de suas obrigações.

O que é o Imposto de Renda Pessoa Física ?

Regulamentado pela Lei n.º 9.250, de 26 de dezembro de 1995, o Imposto de Renda Pessoa Física é um tributo compulsório para a maioria de indivíduos que possuem domicílio no Brasil, e que tenha obtido um determinado número de ganhos relacionados a operações econômicas no ano anterior à sua declaração e recolhimento.

Sendo assim, ele recai sobre a renda de diversos contribuintes, considerando, a compra de propriedades, veículos, vendas de bens, e outros ganhos de pessoas físicas.

A lógica deste tributo é acompanhar o patrimônio do contribuinte, fazendo com que se pague taxas mais altas à medida que os seus rendimentos aumentam.

Pelo fato de ser um imposto que recai justamente sobre a renda do contribuinte, o seu valor varia conforme os seus rendimentos anuais e mensais.

Para isso, a legislação prevê a existência de 5 faixas de recolhimento, com alíquotas progressivamente mais altas para cada uma delas, sendo:

Faixa 1: rendimentos até R$ 1.903,98 mensais — isentos;
Faixa 2: rendimentos entre R$ 1.903,99 a R$ 2.826,55 — alíquota de 7,5%;
Faixa 3: rendimentos entre R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05 — alíquota de 15%;
Faixa 4: rendimentos entre R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68 — alíquota de 22,5%;
Faixa 5: qualquer valor acima de R$ 4.664,68 — alíquotas de 27,5%.

Ainda, a arrecadação vai para órgãos de diferentes esferas da legislação brasileira. Sendo assim, o Imposto de Renda Pessoa Física serve para arrecadar capital para as diversas instâncias do Governo, tendo sua distribuição da seguinte forma:

50% da arrecadação vai para a União;
21,5% vai para o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE);
25,5% para o Fundo de Participação dos Municípios;
3% para aplicação em programas de financiamento ao setor produtivo das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Sendo assim, a declaração do Imposto de Renda, nada mais é do que o processo de prestação de contas da situação financeira, dessa forma, a Receita garante que você está pagando seus impostos de forma adequada.

Ele serve não apenas para que o contribuinte tenha a oportunidade de perceber se está pagando menos tributos que o necessário. Mas também para corrigir falhas, caso ele esteja pagando mais impostos que o necessário.

Isso porque nesse caso, o Governo devolve o valor pago a mais, além do valor pago já vir corrigido pela taxa básica de juros, em um processo chamado de Restituição do Imposto de Renda.

Da mesma forma, se a apuração da Receita indicar que você está pagando menos impostos que o necessário, você terá que pagar a diferença para o Governo.

Continue a leitura: Tributação de infoprodutos: conheça os principais e como se adequar.

Quem precisa entregar o IRPF ?

Como você já pôde perceber ao longo desse texto, o Imposto de Renda é crucial para quem deseja estar em dia com a Receita Federal. No entanto, nem todos sabem se devem ou não enviar o Imposto de Renda Pessoa Física.

Isso se dá, sobretudo, pelo fato de que durante todo o ano, houve uma série de análises e especulações a respeito das regras para o recolhimento do Imposto.

No entanto, não houve mudanças aprovadas até o momento, sendo assim, os critérios sobre quem deve entregar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física continuam as mesmas.

Logo, se você se encaixa dentro dos seguintes critérios, será obrigado a declarar os seus rendimentos:

Virou residente brasileiros em qualquer mês de 2022 e esteve no país até 31 de dezembro;
Teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70, sejam eles oriundo de trabalho assalariado ou não;
Obteve posses de bens ou direitos com geração de ganho de capital que podem ser tributados pelo IRPF;
Ganhou mais de R$ 40 mil em rendimentos isentos ou não tributáveis;
Deseja a compensação por prejuízos decorrentes de atividades rurais;
Obteve a posse ou propriedade de bens, direitos ou valor, acima de R$ 300 mil, durante o ano de 2022;
Teve ganhos acima de R$ 142.798,50 decorrente de atividades rurais.

Quem está isento do Imposto de Renda de Pessoa Física?

Como todo tributo, existem exceções a ele, logo, há algumas situações em que os contribuintes são isentos de enviar a declaração.

Dessa forma, é preciso estar atento, pois você pode não precisar declarar o Imposto de Renda Pessoa Física.

A primeira situação em que você estará isento do pagamento do tributo, é caso não se encaixe em nenhum dos critérios acima, naturalmente você estará isento do envio da declaração.

Caso você tenha seus rendimentos declarados no IR de outras pessoas. Ainda, se você teve bens ou direitos compartilhados declarados pelo cônjuge, ou companheiro, que não exceda o valor de seu limite de 31 de dezembro.

Segundo a legislação, existem algumas doenças que isentam o seu portador de declarar o Imposto, como:

Tuberculose Ativa;
Neoplasia Maligna;
Nefropatia Grave;
Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS);
Paralisia Irreversível e Incapacitante;
Doença de Paget em estados avançados;
Espondiloartrose Anquilosante;
Esclerose Múltipla;
Mucoviscidose (Fibrose Cística);
Contaminação por Radiação;
Doença de Parkinson;
Hepatopatia Grave;
Cegueira;
Alienação Mental.

Qual o prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda ?

Antes de saber como fazer a declaração do Imposto de Renda, é preciso estar atento ao prazo para o seu envio. Isso porque, a Receita tem uma data limite para que você submeta todos os documentos no sistema.

Esse ano, o envio será do 15 de março, até o último dia útil do mês de maio. Assim, você terá cerca de 60 dias para organizar a sua documentação e enviá-la para a Receita.

O não envio da declaração traz algumas sanções específicas.

O primeiro fato, é que o envio após o prazo implica em uma multa de 1% ao mês do imposto devido, com o valor mínimo de R$ 165,74 e com o teto de 20% do imposto devido.

Além disso, caso você não faça o envio desse importante documento, você terá o seu CPF irregular, ficando impedido de ações, como:

Abertura de banco;
Solicitação de linha de crédito;
CNH;
Emissão de passaporte;
Compra e venda de imóveis;
Participação em concursos públicos.

Em casos extremos, também é possível que o seu CPF seja cancelado, e você pode até mesmo ser acusado de sonegação fiscal, que tem como sanção até dois anos de prisão.

Como declarar o Imposto de Renda de Pessoa Física?

Agora que você já sabe o que é esse imposto, quais são os critérios para o seu enquadramento, pode estar se perguntando como enviar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física.

Sendo assim, nosso time preparou um passo a passo para você prestar as suas contas com a Receita Federal de forma assertiva.

Separe os documentos

Para que você faça a declaração do Imposto de Renda de forma assertiva, é preciso que você tenha em mãos todos os seus documentos de identificação pessoais e também de seus dependentes, caso tenha. Nesse sentido, é importante separar:

Documento de identidade;
Endereço completo;
Comprovante de atividade profissional;
Dados bancários;
Dependentes (nome, data de nascimento e grau de parentesco).

Tão importante quanto os documentos pessoais, para fazer o seu Imposto de Renda Pessoa Física, você também terá que ter os seus comprovantes de renda do ano de 2022, em mãos, assim, tenha ao seu lado, os seguintes documentos:

Informe de rendimentos do empregador (salário) e pró-labore;
Informe de rendimentos de distribuição de lucros;
Informe de rendimentos de instituições bancárias e outras instituições financeiras;
Comprovante de rendimentos, como aluguéis;
Comprovante e documentos de rendas alternativas, como: pensão, doações, heranças, dentre outros;
Informe de rendimento de aposentadoria.

Tenha o Programa da Receita Federal

O envio da declaração de IRPF pode ser feito tanto pelo computador, como por celular ou tablet. Sendo assim, é preciso baixar o aplicativo do Imposto Renda no próprio site da Receita, caso você prefira fazer pelo computador.

Para celulares e tablets você deverá apenas fazer o aplicativo do “Meu Imposto de Renda” para Android ou iOS.

Preencha e envie a Declaração

Para preencher e enviar a sua declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, você deve saber que existem duas formas de realizar o processo:

Declaração Simples do IR: nesse caso, você não precisa discriminar os seus gastos para a receita, visto que será aplicado um desconto padrão de 20% nas despesas dedutíveis sobre os seus rendimentos do ano de 2022. Ela é ideal para quem tem rendimentos tributáveis mais próximos do teto mínimo de R$ 28.559,70;
Declaração completa: na declaração completa, você deverá indicar todos os seus gastos dedutíveis, com os seus comprovantes. Sendo assim, ela é ideal para aqueles que possuem deduções que extrapolam os 20% de renda tributável.

Tendo isso em mente, você deverá fazer duas opções para você deverá abrir a tela inicial do aplicativo, e escolher entre “criar uma nova declaração” ou “importar dados da declaração de 2022”, caso tenha feito.

Preencha com todos os seus dados, e revise antes de mandar para diminuir as possibilidades de erros.

Conte com uma contabilidade para te ajudar em sua declaração do Imposto de Renda

Agora que você já sabe como fazer a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, é importante frisar que todo o processo é facilitado com o suporte de uma contabilidade

O serviço contábil é crucial para garantir ao contribuinte, que o cumprimento dessa obrigação tributária para pessoas físicas seja feita de forma assertiva.

A legislação que diz respeito ao pagamento de tributos diversos, por vezes, pode ser complexa, tornando todo o processo de entendimento das normas do IR, de difícil entendimento para quem não está acostumado a lidar com ela.

Sendo assim, você terá ao seu lado um profissional especializado, o que trará mais segurança e assertividade na hora de levantar as informações necessárias para a declarar os seus rendimentos à Receita.

Isso mitiga as possibilidades de erros. Quando se trata do Imposto de Renda Pessoa Física, qualquer erro de informação pode levar a ter inconsistências e fazer com que você caia na malha fina.

A malha fina nada mais é do que as declarações que apresentarem problemas e inconsistências, que podem ser por preenchimento incorretos, rendimentos incompatíveis, e suspeita de fraude em análise. Assim, a contratação de um contador especializado, te ajuda a não cair nesse processo.

Ainda, você terá à sua disposição um profissional que poderá tirar suas dúvidas, além de garantir a segurança do processo enquanto aos detalhes e particularidades da sua declaração do Imposto de Renda Pessoa Física.

Conte com o suporte da MF Consultoria Contábil!

Agora que você já sabe tudo sobre como um escritório de contabilidade pode te ajudar com o preenchimento e envio da sua declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, conte com o suporte da MF Consultoria Contábil nesse processo.

Somos um escritório contábil que visa oferecer um time de consultores diversos e formados em diversas áreas específicas para te auxiliar no cumprimento de suas principais obrigações.

Temos um time diversos que irá oferecer um amplo leque de soluções e argumentos para que você tenha as melhores soluções possíveis para suas demandas.

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