Regime de contratação: principais tipos e como escolher o ideal

No momento de contratar um colaborador a empresa se defronta com o regime de contratação ideal para suprir as necessidades da vaga: dentre tantos, qual o melhor para o seu negócio?

O regime de contratação é, nada mais e nada menos, do que a forma em que um vínculo empregatício pode ser criado com um trabalhador.

Seja através de CLT, contrato de prestação de serviços para PJ ou terceirização, há explicitamente a formalização de que a relação entre os dois entes – empresa e trabalhador – têm uma ligação profissional.

Com a reforma trabalhista ocorrida em 2017 através da Lei 13.467, outras formas de contratação de trabalho foram reconhecidas como legais, tornando as questões trabalhistas no Brasil mais alinhadas com o tempo em que vivemos.

Veja mais sobre os diversos regimes de contratação existentes hoje no Brasil e analise qual é o melhor deles para as suas próximas escolhas profissionais!

Qual é a importância da escolha correta do regime de contratação?

A importância da escolha do regime de contratação nas empresas

Dentre as muitas possibilidades de regime de contratação, é essencial acertar na escolha de um determinado regime que assegure tanto à empresa quanto ao colaborador o compromisso de prestação de trabalho proporcional às demandas do negócio.

E, claro, de uma remuneração por essa prestação de serviços, que atenda também aos interesses do trabalhador.

Para que as necessidades da empresa e as necessidades do trabalhador possam sempre estar em consonância é que existem algumas modalidades de contratação de funcionários em uma empresa.

A importância desses diversos regimes é justamente a possibilidade de o empregador adequar as necessidades da empresa às obrigações que deve ao empregado, que são variáveis e que não se podem igualar simplesmente por uma única modalidade.

Principais tipos de contratação de funcionários

Atualmente existem algumas modalidades de contratação de funcionários para além da CLT, que ainda continua a ser a mais comum de todas.

Cada uma tem suas especificidades em relação à jornada de trabalho máxima permitida e outras particularidades que os destacam, como descanso, férias e direitos trabalhistas.

Embora haja diferenças substanciais em relação a tantas modalidades de contratação de colaboradores, é importante frisar que nem sempre o regime tradicional é o mais indicado para todos.

Veja, a seguir, as características dos regimes de contratação no Brasil:

CLT

A CLT é o modelo de contratação mais popular no Brasil e, por muitos anos, foi a única forma de ter um emprego formal, legalizado e com direitos trabalhistas garantidos ao empregado.

Esse regime de contratação garante ao empregado uma série de direitos trabalhistas, como:

  • INSS;
  • FGTS;
  • Licença Maternidade;
  • Auxílio Saúde;
  • Afastamento por Acidente de Trabalho;
  • Décimo Terceiro Salário;
  • Seguro Desemprego;
  • Férias;
  • Descanso Semanal Remunerado.

Parte das contribuições, como FGTS e INSS são descontadas automaticamente do salário do empregado e outras contribuições são pagas pela própria empresa.

Quer saber mais sobre o que é a CLT?

PJ

O contrato de Pessoa Jurídica é cada vez mais comum, sobretudo entre aquelas pessoas que preferem prestar serviços a diversas empresas ao invés de concentrar seus serviços enquanto CLT.

Embora pareça ser desproporcional em relação aos benefícios que os profissionais em regime CLT desfrutam, o regime de contratação PJ parece ser o ideal para quem busca ter mais autonomia em sua própria jornada de trabalho, buscando mais versatilidade.

Além disso, o profissional PJ não tem, necessariamente, obrigações em relação aos horários de atividades profissionais em uma mesma empresa, o que flexibiliza suas possibilidades de atuar em diferentes negócios.

Como funciona a contratação de PJ?

Estágio

O estágio é uma forma de contratação profissional que tem por objetivo treinar novos profissionais para o mercado de trabalho.

Esse tipo de contratação profissional considera que o estagiário deve ser obrigatoriamente um estudante, seja ele de nível médio profissionalizante ou de nível superior.

Como deve ser obrigatoriamente vinculado a uma instituição de ensino, o estagiário tem a sua jornada de trabalho limitada a algumas horas diárias, sendo priorizadas sempre as suas demandas educacionais em relação às profissionais.

A carga horária do estagiário é de 6 horas diárias, considerando pausa para refeição e não pode superar 30 horas semanais e a remuneração é comumente chamada de bolsa.

Jovem Aprendiz

O Jovem Aprendiz é também um profissional que tem sua contratação vinculada às suas atividades educacionais, tal como o estagiário.

A diferença é a de que o Jovem Aprendiz deve estar vinculado à educação básica – nível fundamental e médio -, e ter de 14 a 24 anos completos.

Esse regime de contratação tem aspectos similares ao do estágio, prevendo carga horária limitada, priorização das atividades educacionais e, ainda, o pagamento de salários.

Para a empresa que contrata por essa modalidade de trabalho também é possível obter benefícios fiscais, como redução da taxa de pagamento do FGTS.

Temporária

A contratação de mão de obra temporária é regida pela Lei 6.019/74 e tem como fundamento a necessidade de ter em um corpo empresarial, funcionários suficientes para atender às demandas do mercado em épocas específicas do ano.

Os contratos de mão de obra temporária devem ser de 180 dias prorrogáveis por mais 90 dias, no máximo, e garantem ao trabalhador todos os direitos trabalhistas que aqueles contratados pelo regime CLT.

Terceirização 

Até a reformulação das leis do trabalho, em 2017, apenas aquelas que eram as atividades secundárias podiam ser terceirizadas por uma empresa, tal como atividades relacionadas à estrutura que permite um negócio funcionar, tal como limpeza, portaria e segurança.

Atualmente, todas as atividades, inclusive as atividades-fim de uma empresa podem ser terceirizadas, incluindo até mesmo o serviço que o cliente busca nesse negócio, sem que exista, necessariamente, vínculo direto com a empresa em si.

Em relação às obrigações trabalhistas, as terceirizadas seguem as mesmas características do trabalho vinculado à CLT.

Como escolher o modelo de contratação ideal

Como escolher o melhor modelo de contratação

A escolha do regime de contratação depende de vários fatores, que estão relacionados às necessidades da empresa contratante, bem como às possibilidades legais do trabalho que será executado e por quem será executado.

Para isso ocorrer de forma segura às partes, é essencial contar com assistência jurídica e contábil, a fim de resguardar sua empresa de complicações junto à Justiça do Trabalho.

Conclusão

Os regimes de contratação de trabalho foram criados a fim de assegurar às empresas formas que sejam mais adequadas ao seu negócio e a fim de assegurar que trabalhadores encontrem proteção para qualquer atividade que desenvolverem em suas carreiras.

Em meio a tantas opções, a empresa pode ter dificuldades de escolher o melhor regime de contratação para atender às suas demandas de mão de obra.

A MF Consultoria Contábil pode ajudar a sua empresa a acertar em suas escolhas por regime de contratação e documentação trabalhista!

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