Tipo societário para Ecommerce no Brasil: saiba quais são eles!

Abrir uma empresa requer alguma dedicação e muita pesquisa. Dentre os temas que mais se destacam está o tipo societário para Ecommerce.

Seja constituindo uma sociedade, seja encarando o mercado de forma solo, abrir uma empresa é um passo incrível, desafiador e, muitas vezes, ousado.

Em sua jornada, que tem início quando você decide empreender e passa por muitas etapas até que seu CNPJ seja aberto, muitas dúvidas devem surgir.

Você já deve ter lido ou ouvido termos como LTDA, S.A., MEI e EIRELI, mas já parou para estudar cada um deles e qual a forma mais vantajosa de abrir a sua empresa?

Tipo societário para Ecommerce no Brasil: veja a lista completa

No Brasil existem, atualmente algumas possibilidades de enquadramento para novas empresas.

Cada uma tem uma característica específica, de forma a atender os mais diferentes tipos de organização empresarial, uma vez que não existe nenhuma empresa como as outras porque as pessoas que compõem uma empresa diferem entre si.

Assim, se faz necessário que haja diferentes formas de organizar essas estruturas empresariais, de maneira que seja possível refletir as necessidades de cada tipo de negócio em relação a aspectos legais.

Tipo Societário para Ecommerce: Sociedade Limitada

A Sociedade Limitada é a modalidade de sociedade mais utilizada no Brasil e, ainda, a que mais se busca quando se trata da abertura de uma nova empresa.

É a mais comum porque esse é um tipo societário para ecommerce que se adéqua à variadas formas de negócios, como lojas, academias, clínicas de atendimento de saúde, mercados varejistas e atacadistas, entre outros.

A sociedade limitada prevê a existência de pelo menos dois sócios que dividem suas quotas da forma que melhor se adéqua ao investimento inicial realizado por eles, correspondendo a uma forma solidária de suas responsabilidades.

Em relação à administração de uma empresa regida pela Sociedade Limitada, é requerido que ela seja administrada por uma ou mais pessoas, sendo elas sócias ou não.

A nova Lei de Liberdade Econômica, de 2019, passou a permitir também a constituição de uma Sociedade Limitada composta por um único sócio, a fim de coibir uma prática antiga de inserir participações mínimas para a formação de uma LTDA.

Tipo Societário para Ecommerce: Sociedade Simples

As empresas enquadradas pelo tipo de societário de Sociedade Simples prevê que as atividades do negócio são desenvolvidas e administradas pelos próprios sócios.

Esse é um dos tipos societários mais utilizados por profissionais liberais que atuam de forma independente e em conjunto com outros profissionais da mesma classe, tal como médicos, arquitetos e advogados.

Nesse tipo de sociedade a responsabilidade é dividida de forma igual por todos os sócios, em favor dos prejudicados que assim se manifestam, de forma totalmente solidária.

Tipo Societário para Ecommerce: Sociedade Anônima

Em uma sociedade anônima a responsabilidade de cada um dos seus sócios é diretamente proporcional à quantia de ações que possuem da empresa.

Outro ponto que difere esse tipo societário para ecommerce dos outros é que o patrimônio de cada empresário se separa do seu patrimônio pessoal, conforme determinação legal que funda o tipo empresarial no Brasil.

Esse tipo de natureza jurídica empresarial é mais indicada para modelos de negócios que exijam um investimento inicial elevado.

Tipo Societário para Ecommerce: Sociedade Empresária

Uma Sociedade Empresária tem como característica a união de diversos sócios que, juntos, têm como proposta a exploração de um determinado nicho de mercado, o que exige investimentos de grande porte.

Esse tipo de empresa está sujeita à lei 11.101/2005, que trata das falências, que podem abranger apenas um empresário ou a empresa como um todo.

Da mesma forma, a mesma lei prevê também a possibilidade de solicitação de recuperação judicial, o que permite que a empresa possa se recuperar financeiramente, evitando sua falência.

Microempreendedor Individual (MEI) para Ecommerce

Sancionada em 2006, a Lei Complementar de nº 123 instituiu uma nova modalidade empresarial destinada ao reconhecimento legal de diversas pessoas que, até então, atuavam em seus negócios de forma não-oficial, possibilitando que:

• Tivessem acesso ao crédito;
• Fossem reconhecidos através dos seus respectivos CNPJs;
• Emitissem notas fiscais;
• Tivessem licença para operar seus negócios de forma legal;
• Contribuíssem com o INSS a fim de assegurar licença maternidade, assistência em caso de acidente de trabalho e licença para cuidados com a saúde.

Atualmente o contingente de pessoas que tiveram suas empresas abertas através dessa modalidade já alcança a marca de 11,3 milhões de pessoas, que podem atuar como:

• Pequenos industriais, comerciários e prestadores de serviço rurais;
• Prestadores de serviço de área urbana;
• Pequenos comerciários que atuam com, no máximo, um funcionário.

É importante destacar que o processo de abertura do MEI é bastante simples, sem deixar, no entanto, de ser exigente, como podemos ver a seguir:

Portanto, ao MEI:

• Não é permitido ao MEI ter sócios;
• Há um limite fixo de funcionários, que é de uma pessoa;
• A receita bruta máxima no período é de 81 mil reais;
• O enquadramento tributário é o Simples Nacional.

Empresário Individual

Muitos confundem o tipo societário para ecommerce de MEI com o do Empresário Individual, mas não se trata da mesma qualificação ante os tipos societários.

No MEI, conforme vimos, há um limite para o faturamento anual e também para a contratação de funcionários, bem como se destacam as suas obrigações ante a lei, ao fisco e à previdência social.

Quando se trata do Empresário Individual, essas obrigações e qualificações são totalmente diferentes e o que os aproxima, de fato, é a questão em relação à constituição de sociedade, visto que os dois tipos societários tratam de um único empresário.

Sociedade em comandita

As sociedades em comandita podem se apresentar em dois formatos, o simples e aquele que é determinado por ações.

Esse tipo societário para ecommerce pode não ser dos mais conhecidos, mas é, certamente, aquele que melhor pode atender às necessidades de um negócio, conforme você poderá ver a seguir:

Simples

Esse tipo de empresa tem como característica a semelhança com a sociedade criada por meio de ações. A estrutura econômica desse tipo de sociedade é a de uma empresa de capital e institucional.

Em relação à composição societária em si, a empresa formada em sociedade em comandita tem dois tipos de sócios, aqueles que são comanditários e aqueles que são comanditados.

Os primeiros têm uma responsabilidade limitada quando se trata das obrigações que a empresa contrata, pois são co-responsabilizados apenas por aquelas quotas que foram por eles subscritas, enquanto os comanditados respondem pela empresa como um todo.

Por ações

A natureza jurídica da sociedade em comandita por ações é muito parecida com a sociedade anônima, em que cada acionista tem suas responsabilidades em particular, sendo ora detentores de responsabilidade ilimitada, ora apenas prestadores de recursos.

Uma das características desse tipo de sociedade é que a assembleia geral está sujeita, em suas decisões, ao consentimento dos diretores, seja em relação à suspensão da sociedade, ao prazo que tem de duração ou mesmo de diminuição do seu capital social.

Sociedade em nome coletivo

Nesse tipo de sociedade todos os sócios são tomados como solidários em suas obrigações empresariais, tendo, inclusive, seus patrimônios pessoais sujeitos à composição financeira para quitação de dívidas que a empresa possa formar.

Esse tipo de sociedade ainda tem como particularidade o fato de ser, obrigatoriamente, constituída por pessoas físicas, de acordo com o artigo 1.039 do Código Cível.

Outra característica desse tipo de sociedade é que a sua administração é feita de forma exclusiva por seus sócios e é vedado a esse tipo de empresa que um terceiro assuma o papel de administrá-la.

Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)

Nesse tipo societário para ecommerce não é necessário que o empreendedor tenha sócios. Ele tem o seu patrimônio separado do da empresa, e tampouco há a exigência de um valor mínimo que possa compor o capital social do negócio.

Além dessas características, outra que ganha destaque é o fato de que o patrimônio da empresa fica separado do patrimônio pessoal do empreendedor.

Assim, caso haja dívidas ou qualquer outro evento que comprometa o rendimento da empresa, os bens do empreendedor não podem ser utilizados para fins de quitação.

Por que a EIRELI foi extinta do tipo societário para ecommerce?

Quando as Sociedades Limitadas Unipessoais (SLU) foram criadas, em 2019, o EIRELI passou a ser preterido e a perder relevância, já que as SLU solucionam a questão da formação jurídica de empresas de um único sócio, mas de forma mais simples.

Como o EIRELI exigia um grande investimento inicial para a formação de capital social mínimo e a SLU desobriga o empreendedor da formação desse capital inicial, e outra modalidade passou a ser mais utilizada.

Assim, a SLU acaba por reunir os benefícios do EIRELI em uma modalidade enxuta de abertura de empresa, decretando, assim, a sua inutilização jurídica.

Qual é o melhor tipo societário para ecommerce?

O melhor tipo societário para ecommerce depende, necessariamente, da forma como ela é constituída e organizada.

Assim, a escolha irá depender da finalidade da empresa, da composição societária – se houver – e, ainda, de fatores como investimento inicial e, ainda, porte do negócio.

A partir desses fatores é possível determinar o tipo de empresa que será aberta.

O que considerar ao escolher o tipo societário para ecommerce?

No momento de abrir a sua empresa é fundamental estar atento a alguns fatores determinantes para definir qual a melhor composição para ela, conforme você pode ver a seguir.

Número de sócios

De acordo com o número de sócios é possível verificar quais são os modelos de sociedade que podem se aplicar ao caso da sua empresa.

É fundamental estar atento a essa variável no momento da abertura, além de ser esse um fator que deve ser considerado para definir o papel de cada um na administração da empresa.

Forma de atuação

A sua empresa terá qual finalidade? Isso também é determinante para a escolha da natureza jurídica da empresa, a fim de assegurar que se possa desempenhar da forma esperada as suas atividades.

Outro ponto que deve também ser observado é que alguns tipos de natureza jurídica são mais interessantes para a prestação de serviço, enquanto outros podem atender de forma mais plena indústrias e comércio em geral.

Capital social

Conforme pudemos ver, a natureza jurídica de algumas empresas dispensa a formação de capital social em um caráter mínimo.

Ter isso em conta no momento de abrir um negócio também é importante, uma vez que, a depender da sua possibilidade de atendimento a essa determinação, um modelo pode ser mais útil do que outro.

Como uma assessoria contábil pode ajudá-lo a escolher o tipo societário para ecommerce?

Uma assessoria contábil pode contribuir com a organização da sua empresa desde à sua formação, partindo da escolha da natureza jurídica que melhor condiz com o planejamento, sua atividade-fim, o número de sócios e o valor que se tem disponível para ela.

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Conclusão

Conhecer quais são os tipos societários é essencial para que empreendedores, pequenos empresários e grandes empresários possam, desde a formação da empresa, ter maior segurança jurídica e, ainda, caminhar em dia com os aspectos legais de um negócio.

Assim, contar com a ajuda e o acompanhamento de uma consultoria que realmente possa conduzir a abertura da sua empresa é essencial para que, desde o começo, você possa encontrar o apoio e o suporte necessários para a sua operação.