Impostos no Ecommerce: conheça os principais

Ser dono de um ecommerce não é uma tarefa fácil. Além de precisar ficar atento à contratação e orientação de funcionários, compra de produtos, controle de estoque e estratégias de precificação e publicidade, ainda é preciso ficar atento ao pagamento dos impostos no ecommerce.

Antes de entender qual é a melhor forma de conduzir a gestão tributária do seu estabelecimento, um comerciante precisa conhecer quais impostos no ecommerce!

Você, que é gestor de um ecommerce, sabe quais são os principais impostos no ecommerce? Sabe como é feito o cálculo desses tributos e tem noção de como economizar nesse pagamento?

Existem muitas dúvidas que podem surgir em relação à tributação sobre o comércio no Brasil. Pensando em responder o máximo de perguntas que você possa ter, nós escrevemos este artigo abordando detalhes sobre a carga tributária brasileira.

Quer aprender mais sobre os impostos sobre o ecommerce? Então leia com bastante atenção!

O que define um ecommerce?

Ecommerce é o nome dado ao estabelecimento que vende suas mercadorias diretamente para o produtor final, ou consumidor. Por definição, esse tipo de empresa se diferencia do comércio atacadista, que vende somente para pessoas jurídicas, sejam elas outros atacados ou varejos.

Existe também a modalidade híbrida entre o ecommerce e o atacadista, que é o chamado “atacarejo”, que ganhou popularidade nos últimos anos.

Sendo assim, o ecommerce é toda empresa do segmento comercial que tem que lidar com estratégias de vendas para o cidadão comum, de certa forma. Praticamente qualquer tipo de produto pode estar incluído nesse rótulo, desde alimentos básicos até relógios de marca!

No que diz respeito aos impostos, é certo que há distinções na tributação de acordo com cada categoria de mercadoria que você comercializa, já que certos itens são isentos de impostos, enquanto outros são taxados com alíquotas maiores que o normal.

Como é feita a tributação sobre o ecommerce?

A tributação sobre o ecommerce, ou seja, a forma como são calculados os impostos a pagar, depende de alguns fatores de escolha do empresário. Entre eles, é preciso destacar o regime tributário.

Os regimes de tributação definem como é feito o cálculo, a apuração e a coleta de impostos sobre toda pessoa jurídica. Existem três modelos de tributação principais no Brasil, que são:

• Simples Nacional;
• Lucro Presumido;
• Lucro Real.

No ecommerce, como em qualquer outro tipo de atividade comercial, o Simples Nacional cobra de 4% a 19% referente aos principais impostos (sobre a receita bruta do estabelecimento), em uma alíquota unificada.

No Lucro Presumido e no Lucro Real, esse valor muda bastante, já que cada imposto tem uma alíquota diferente, cobrada de formas distintas, que veremos mais adiante neste texto.

Em todo caso, uma escolha assertiva e bem planejada do modelo de tributação pode fazer com que sua empresa economize bastante no pagamento de impostos. Tudo isso, naturalmente, de forma regular, contanto que você continue cumprindo com as obrigações fiscais (principal e acessórias) do seu negócio.

Mas o que são as obrigações acessórias no Ecommerce?

Toda empresa precisa cumprir com dois tipos de obrigações fiscais: a obrigação principal e as obrigações acessórias. Isso pode até parecer um conceito complicado, mas é bastante simples de entender.

Essencialmente, a obrigação tributária principal é exatamente o pagamento de impostos. Ou seja, se você está quitando todos os tributos em dia, essa parte já está OK. As obrigações acessórias, por sua vez, são as demonstrações contábeis que você é obrigado a emitir e enviar para o Fisco para garantir que está recolhendo os impostos de maneira correta.

A Receita Federal exige essas demonstrações de toda empresa como forma de garantir que o pagamento dos impostos está sendo feito sem nenhuma irregularidade. Isso ajuda a evitar vários tipos de fraude e evasão fiscal!

Se você é gestor de um ecommerce, é importante ressaltar que, no que diz respeito às obrigações acessórias, contar com apoio de uma contabilidade é altamente recomendável. 

Isso porque esses processos podem envolver cálculos complexos e bastante burocracia, então a participação de um profissional especializado vem a calhar!

Leia também: Fluxo de caixa para comércio atacadista: como estruturar corretamente.

Conheça os principais impostos no ecommerce

Agora que você sabe um pouco mais sobre a cobrança de tributos sobre o ecommerce, é hora de chegar à parte principal deste conteúdo! Confira a seguir quais são os principais impostos cobrados sobre a atividade econômica comercial:

Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ)

O Imposto de Renda é o principal imposto do Brasil. Muitos estão acostumados com o IRPF e sua declaração anual, obrigação de dezenas de milhões de brasileiros. No entanto, não são apenas as pessoas físicas que têm que arcar com esse tributo!

O IRPJ, então, é a versão equivalente para as pessoas jurídicas de origem privada, e é uma obrigação de toda e qualquer instituição, exceto as de natureza filantrópica, recreativa, cultural ou científica que componham o terceiro setor, além de organizações sem fins lucrativos que prestem serviços à sociedade.

Como todos os principais impostos que citaremos nesta seção do artigo, o IRPJ faz parte de uma alíquota única no Simples Nacional. No Lucro Presumido e no Lucro Real, por outro lado, ele equivale a 15% sobre o lucro apurado no período.

Além disso, toda vez que sua empresa for realizar o pagamento de impostos referente a um período em que lucrou mais de R$ 20 mil por mês, serão cobrados 10% extras sobre qualquer quantia excedente a essa média. Tudo isso, no caso, dentro da cobrança do IRPJ.

Uma questão essencial a se entender entre Lucro Presumido e Lucro Real é que, no primeiro, a cobrança do IRPJ ocorre sobre um valor presumido do seu faturamento, sem que haja necessidade de calcular o lucro real que sua empresa gera no mês.

Como você pode imaginar, o regime do Lucro Real exige esse cálculo, e o valor usado com base é justamente a quantia gerada de lucro pelo seu ecommerce.

No caso da maioria dos estabelecimentos comerciais, toma-se como base o total de 8% do faturamento da empresa ao calcular esse imposto no Lucro Presumido. Existem exceções, porém, como a venda de combustíveis derivados do petróleo, que presume o lucro de apenas 1,6% da receita.

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

A CSLL é uma taxa cuja tributação ocorre de maneira similar ao IRPJ, sendo feita com base no lucro (para o Lucro Presumido e Lucro Real), com alíquota de 9%.

Esse é mais um dos principais impostos cobrados sobre empresas brasileiras, e isso vale para todo ecommerce. Em relação às isenções desse imposto, elas são concedidas às mesmas instituições que no Imposto de Renda.

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)

A Cofins é uma contribuição similar à CSLL, no que diz respeito à destinação das suas arrecadações, que é voltada para a seguridade social da população brasileira. Existe uma diferença muito clara entre elas, que é referente à forma de incidência.

Como um dos principais impostos para o ecommerce, mas que incide sobre quase todo empreendimento brasileiro, a Cofins é sempre calculada sobre o faturamento, não sobre o lucro.

Sendo assim, Lucro Presumido, sua alíquota é de 3% sobre a receita bruta. No Lucro Real ela cresce bastante, alcançando o valor de 7,6%.

Programa de Integração Social (PIS)

O PIS é mais um imposto federal como os três anteriores que citamos até aqui. No caso desse programa, seu foco é no fomento aos direitos do trabalhador assalariado brasileiro. Da mesma maneira que a Cofins, ele é cobrado de todas as pessoas jurídicas de natureza privada, e incide sobre o faturamento bruto.

No caso do Lucro Real, a alíquota é de 1,65%, e no Lucro Presumido ela cai para 0,65%.

Contribuição Patronal Previdenciária (CPP) e Desconto do INSS

Não podemos esquecer do pagamento da CPP e do desconto salarial do INSS!

Para empreendedores brasileiros, todo salário pago aos funcionários deve ter 8% a 11% descontados, de acordo com o salário e o valor definido pela Previdência. Esse valor serve para suprir o fundo de aposentadoria desse trabalhador.

No caso de sócios de um ecommerce que recebem pró-labore por executarem alguma função operacional, o imposto que é cobrado é a CPP. A quantia a ser recolhida é de 20% sobre o valor bruto do pró-labore.

Cabe mencionar que empresas do Simples Nacional não têm que recolher a CPP! Isso porque ela já vem incluída na sua guia unificada, que é o DAS.

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

Para toda empresa que realiza atividades de venda de produtos, como é o caso do ecommerce, existe a cobrança do ICMS, que incide sobre o preço dos produtos com uma tarifa variável em cada estado brasileiro. 

No caso do Simples Nacional, a quantia que uma empresa precisa pagar também está incluída no DAS.

No entanto, como o ICMS também é cobrado das indústrias (já que elas, além de fabricar as mercadorias ou insumos, efetuam sua venda), existem diversos tipos de produtos que podem ter a substituição tributária, que permite receber de volta do valor do ICMS. Em estabelecimentos como supermercados, isso acontece com a maioria dos itens vendidos!

Leia mais sobre esse assunto: Impacto da substituição tributária do ICMS em ecommerce.

Confira também outros impostos que seu ecommerce pode precisar pagar

Não se engane achando que, caso seu ecommerce esteja enquadrado no Simples Nacional, ele não precisa pagar mais nenhum tributo. 

Isso porque, fora os principais impostos que têm relação com os regimes tributários, existem outras taxas que todo empresário deve levar em conta no seu controle de custos.

Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos (TFE) para Ecommerce

A TFE é uma cobrança feita pelas prefeituras de todo o país, voltada para empresas com endereços físicos abertos ao público, que não exerçam atividade denominada como essencial. 

Algumas prefeituras concederam essa isenção aos supermercados durante a pandemia, mas, geralmente, esse benefício é concedido a estabelecimentos da saúde.

Quem possui um ecommerce e atua como MEI também não precisa pagar a TFE na maioria dos municípios brasileiros, e quem atua por meio de um e-commerce sem endereço comercial também não precisa pagar essa taxa.

Se seu negócio funciona com uma sede física, porém, saiba que você precisa pagar esse imposto. 

Na maioria das grandes cidades brasileiras, os estabelecimentos não recebem o boleto físico desse tributo em seus endereços, e precisam ir até o site da respectiva prefeitura para fazer o pagamento.

A TFE geralmente não é cobrada por meio de uma alíquota, e sim em um valor fixo anual. Considerando que é um imposto municipal, essa quantia muda conforme a cidade do seu empreendimento, e também as atividades econômicas executadas.

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)

Salvo algumas exceções de estabelecimentos públicos, da saúde, ou industriais (caso haja algum benefício fiscal para esse setor na sua cidade), toda empresa com sede física recebe a cobrança do IPTU, que é mais um imposto municipal.

Você pode pagar o IPTU em uma parcela única no ano (com desconto), ou quitar uma quantia menor a cada mês. O valor varia de acordo com o seu tipo de imóvel, a área construída e a região onde fica seu ecommerce.

Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automobilístico (IPVA)

Caso seu negócio trabalhe com a entrega de produtos, além de executar as vendas propriamente ditas, é preciso ficar atento ao uso de veículos da empresa. Isso porque, além de todos os custos de aquisição, manutenção e combustíveis de um automóvel ou motocicleta, ainda existe o IPVA.

O IPVA é um imposto estadual, assim como o ICMS, e é cobrado sobre qualquer veículo emplacado, com valores que variam bastante para cada unidade federativa e cada tipo de automóvel. Em todo caso, lembre-se de pagar o boleto anual, que pode ser parcelado!

Conte com apoio de uma contabilidade especializada na gestão do seu ecommerce!

Agora que você conhece os principais impostos para o ecommerce, é hora de otimizar a gestão tributária do seu negócio e garantir que você não está gastando mais do que o necessário com impostos.

Você já organizou um calendário tributário? Já analisou suas opções de regime tributário? Já buscou algum benefício fiscal para comércios do seu segmento? Não se preocupe! Tudo isso fica bem mais fácil quando se tem apoio de uma contabilidade especializada!

Sendo assim, venha conhecer o trabalho da MF Consultoria Contábil! Além de te ajudar com a execução de um planejamento tributário, nossa equipe ajuda você com as obrigações acessórias e mais uma série de questões importantes para a gestão de um negócio.

Quer conhecer melhor o nosso trabalho? Entre em contato conosco e saiba como podemos ajudar você a fazer seu comércio crescer e ganhar estabilidade financeira!

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