Elisão fiscal: o que é, como funciona, tipos e exemplos

o que é elisão fiscal

O planejamento tributário de uma empresa é fundamental para que seu funcionamento concorde com o que determina a lei, pois é por meio dele que se dá toda a previsão orçamentária do empreendimento.

Por meio de um planejamento tributário realizado de forma atenciosa e correta, podemos verificar antecipadamente quais serão os impostos que incidirão sobre as nossas movimentações financeiras.

Dado esse impacto, é fundamental conhecer estratégias e formas de realizar esse planejamento, o que torna a sua empresa mais competitiva em seu mercado, seja um comércio, indústria ou prestação de serviços.

O que é elisão fiscal?

A elisão é um tipo de estratégia que pode ser assumida por uma empresa para a redução de sua carga tributária, fazendo parte, então, do seu planejamento tributário e fiscal.

Na prática, a elisão é o ato de omitir qual o fator gerador de um tributo, o que não significa, no entanto, deixar de calcular os custos, recolher e pagar impostos, uma vez que, nos limites da lei, a elisão é totalmente legalizada.

Como funciona a elisão fiscal?

Na prática, a elisão é a busca por formas de reduzir a carga tributária de operações que uma empresa pode vir a realizar para a manutenção dos seus negócios.

Ela está relacionada à prática das alternativas expressas em lei – ou em suas brechas – para que o cálculo dos impostos, taxas e tributos a pagar possa ser menor e sem que, com isso, se descumpra qualquer procedimento legal.

Como funciona elisão fiscal?

Quando ocorre a elisão fiscal?

A elisão ocorre quando uma empresa adota as seguintes medidas:

  • Evita o evento gerador de um tributo;
  • Reduz a base de cálculo para a apuração do tributo;
  • Programa o pagamento do tributo sem que haja a incidência de multas.

Buscar por benefícios e incentivos que determinem a isenção fiscal também é uma forma de elisão que pode estar prevista no texto da lei, uma vez que essa é uma prática que observa o regimento e atua dentro dele.

Tipos de elisão fiscal

A elisão pode ocorrer de duas formas: aquelas já previstas em lei e aquelas que se utilizam de brechas que o texto da lei apresenta.

Conforme tratamos, a primeira forma é aquela que busca no texto da lei por incentivos e benefícios que possam estar associados a uma determinada prática de planejamento tributário e que, portanto, estão previstas.

A segunda forma, no entanto, trata de ações que podem ser tomadas nos meandros da lei, isto é, naquilo que a lei ainda não prevê. Isso não quer dizer, no entanto, que essa prática possa ser assumida como ilegal, apenas como não prevista.

Diferença entre elisão, elisão e evasão fiscal

A elisão é uma forma de reduzir tributos, de forma segura e legalizada, aproveitando-se ora da lei, ora de suas brechas.

Por sua vez, a elisão e a evasão fiscal são formas ilícitas de operacionalizar os pagamentos dos tributos devidos ou de simplesmente não pagá-los.

A evasão e a elisão fiscal está relacionada com a não declaração de uma venda, com a formação de caixa dois e da omissão de fatos tributários e é uma operação totalmente ilegal.

benefícios para as empresas

Vantagens da elisão fiscal

Dentre as principais vantagens da elisão fiscal destaca-se a possibilidade de fazer com que haja a redução da carga tributária da sua empresa, permitindo que se possa tornar um negócio mais competitivo em seu mercado, aumentando seu faturamento.

Além disso, destaca-se também que essa é uma maneira totalmente lícita de aproveitamento e redução de tributos, o que é feito por meio de um planejamento tributário e fiscal.

Exemplos de elisão fiscal

Tomando como um exemplo da elisão disso, assumamos que uma empresa tenha mudado a sua sede para outro domicílio de modo a aproveitar incentivos fiscais da região, reduzindo, assim, a sua carga tributária. Essa é uma prática que não está prevista em lei.

Outro exemplo está relacionado ao Simples Nacional e aos outros tipos de regimes tributários, como Lucro Real ou Lucro Presumido, em que podem haver benefícios para atividades específicas, o que favorece mudanças. Essa é uma prática prevista em lei.

Quer saber como escolher o melhor regime tributário para a sua empresa?

Elisão fiscal é crime?

A elisão fiscal não consiste em crime e faz parte de um procedimento de planejamento tributário, que deve ser uma prática comum de qualquer tipo de negócio.

Conforme vimos, a elisão não trata de sonegação de impostos ou evasão fiscal e, sim, de uma atuação que busque aproveitar o que o próprio texto da lei dispõe ou não dispõe, consistindo, portanto, brechas ou lacunas.

Vale lembrar que a atuação na lei assegura à empresa tranquilidade e margem para seu devido e eficiente planejamento tributário.

dicas ao fazer elisão fiscal

Dicas para usar a elisão fiscal de forma eficiente

Para o uso eficiente e correto desse tipo de manobra de planejamento tributário, é fundamental que você possa contar com uma equipe de trabalho que se dedique ao estudo dos dispositivos fiscais e aspectos legais.

Isso é essencial para que sua empresa não incorra em ilegalidades, que podem ocasionar processos, multas e a necessidade de despender recursos financeiros que comprometerão a organização do seu negócio.

Elisão fiscal e planejamento tributário

Para ter um bom compliance tributário mais adequado à realidade e às necessidades do seu negócio, é fundamental contar com uma assessoria empresarial que conheça de forma aprofundada os aspectos legais e tributários do segmento operacional da sua empresa.

Isso garante mais confiabilidade, aproveitamento de incentivos e uma forma muito mais correta e segura, sem comprometimento das suas atividades empresariais.

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Conclusão

A elisão fiscal é uma forma de planejamento tributário que visa otimizar as ações de uma empresa, de maneira que se torne possível fazer aproveitamentos tributários, procurar por benefício e isenções.

Da mesma forma, é possível, por meio de uma boa assessoria tributária, buscar na ausência de previsão legal o espaço para a ação que acaba por conduzir à economia, sem que se incorra em crime, necessariamente.

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