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Emissão de nota fiscal para e-commerce: entenda a importância e como fazer

Todos os empresários no Brasil devem cumprir uma série de obrigações para estarem regulares com a Lei. Dentre eles, está a Emissão de nota fiscal para e-commerce. Esse é um passo fundamental para que o negócio evite problemas com o Fisco e garanta a sua saúde financeira. 

Esse é um documento que irá te agregar mais credibilidade para o seu empreendimento e mais segurança para o seu cliente. Isso porque, de forma simplificada, cada tipo de produto ou serviço prestado gera algum tipo de nota. 

Nesse contexto, preciso conhecê-las pois, erros no momento da emissão podem trazer muitas dores de cabeça muito difíceis de serem consertadas, trazendo prejuízos financeiros e fiscais para o seu negócio. 

Esses documentos frequentemente são atrelados a estabelecimentos físicos. No entanto, eles também são obrigatórios para estabelecimentos digitais, como e-commerces. 

Se você possui uma loja virtual, confira esse texto sobre emissão de nota fiscal para e-commerce para que você possa ter esse documento em suas vendas e evitar problemas com a Justiça

Tenha uma boa leitura!

O que é um e-commerce?

Para começar, é preciso definir o que se entende como e-commerce. Apesar do seu nome em inglês, definir esse tipo de empresa é mais simples do que parece.

Um e-commerce, também chamado de comércio eletrônico, nada mais é do que um empreendimento em que os processos de compra e venda acontecem de forma online. Ou seja, é uma compra pela internet. 

Desse modo, apenas a entrega é feita de forma presencial. Além disso, não apenas a compra e venda em si são feitas pela internet. Mas a divulgação dos produtos também, se apoiando muito nas técnicas que o marketing digital oferece. 

Existem algumas formas de ser um e-commerce. O mais comum são as empresas que são 100% digitais, tendo seu site próprio para venda. Se você possui uma empresa física, também existe a possibilidade de você montar o seu site e adicionar a facilidade para o cliente comprar online. 

Por fim, os marketplaces também estão ganhando cada vez mais espaço no mercado. Esses sites são plataformas que fazem a intermediação desse processo para o empreendedor. 

Em outras palavras, eles emprestam o seu domínio, onde você pode colocar os seus produtos com diversas taxas vantajosas de venda. Os marketplaces, também são importantes pois algumas dessas plataformas transferem sua autoridade para o seu negócio, aumentando suas vendas. 

Assim, é possível perceber porque essa modalidade empreendedora tem ganhado tanto destaque no mercado. Mas afinal, o que é uma nota fiscal e como ela ajuda o seu e-commerce? Continue nesse artigo e descubra. 

O que é Nota Fiscal?

A nota fiscal ou NF-e é o documento responsável por certificar uma movimentação de compra e venda entre duas partes. É muito importante para o seu negócio, pois serve par: 

  • Vendas;
  • Transporte de produtos;
  • Prestação de serviços. 

No Brasil, as diretrizes que regem a NF-e são estabelecidas pela  Lei 8137/1990, e ela é obrigatória para todas as empresas. Salvo, os Microempreendedor Individual (MEI) quando faz uma venda ou prestação de serviço para pessoas físicas.

Outro ponto muito importante da emissão de nota fiscal para e-commerce é o recolhimento de tributos. Como você já deve saber, o Brasil possui uma das cargas mais onerosas de Impostos, nesse sentido, a NF-e recolhe:

  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
  • Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ);
  • Programa de Integração Social (PIS);
  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
  • Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN);
  • Imposto sobre Produtos Industrializados;
  • Contribuição Previdenciária Patronal (CPP).

Vale ressaltar que os prejuízos para quem vende sem nota fiscal são diversos. Existem consequências leves como deixar de fazer vendas, até mais severas, como ter seus produtos confiscados, multa ou detenção entre dois a cinco anos.

Como você pôde observar, a emissão de nota fiscal para e-commerce ou qualquer outro tipo de empreendimento é muito importante para garantir a sustentabilidade e legalidade do empreendimento. 

No entanto, é preciso prestar atenção pois existem diversos tipos de nota e é possível descobrir. Veja a seguir quais são as notas fiscais.

Tipos de Notas Fiscal

Hoje, a legislação brasileira prevê o uso de até 13 tipos de nota fiscal. Veja a seguir em mais detalhes as cinco principais:

  • Nota Fiscal Eletrônica de produtos ou Mercadorias (NF-e): é o documento digital que veio para substituir a manual. E é utilizado quase que exclusivamente para registrar a venda de produtos ou serviços;
  • Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e): é utilizado principalmente para registrar uma transação que envolve o transporte de carga;
  • Nota Fiscal Eletrônica de Serviços: para empresas que prestam serviços, seja de PJ para PJ, ou para pessoas físicas, essa será a Nota Fiscal que deverá ser emitida;
  • Nota fiscal ao Consumidor Eletrônica (NFC-e): normalmente quando se faz uma compra no varejo, é emitido esse documento,
  • Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e): esse documento é exclusivamente digital e substitui a nota fiscal de venda ao consumidor. 

Mas afinal, quais os benefícios emissão de notas fiscais para e-commerce? Veja a seguir os benefícios dessa prática. 

Benefícios da emissão da nota fiscal

Como você já deve ter percebido nesse ponto do texto, a nota fiscal traz diversos benefícios para qualquer empresa que deseja se destacar no mercado e se manter em dia com a lei. 

Por isso, veja a seguir com mais detalhes os benefícios desse documento: 

Diminui erros

Antes, como já foi falado, a Nota Fiscal era feita de forma manual. Nesse sentido, era muito fácil o responsável se enganar, colocar os impostos ou o valor errado e causar muitos prejuízos para o negócio. 

Logo, a forma com que se emite esse documento hoje, é muito mais segura e evita erros para ambas as partes.

Garante direitos para o consumidor

Além dos problemas com o Fisco, não emitir nota fiscal com para a venda traz muitas dores de cabeça para o consumidor.

Isso porque, a nota fiscal para e-commerce garante o direito a troca ou reembolso do produto. Nesse sentido, um consumidor atento não compra em lojas que não emitem a NF-e. Assim, seu faturamento e lucro ficarão comprometidos.

Controle financeiro

Ao fazer a emissão da nota fiscal para e-commerce você terá acesso à plataforma do NF-e. Lá dentro você terá acesso a todo o seu faturamento e também do quanto irá pagar de impostos. 

Isso dá um bom panorama de como anda as suas financeiras, o que permite que você tenha um planejamento financeiro mais assertivo.

Como funciona a emissão de Nota Fiscal para E-Commerce

Agora que você já viu como a emissão da nota fiscal é importante para o seu negócio. Chegou o momento de colocar as mãos na massa e aprender a fazer a emissão da nota fiscal para e-commerce. 

Confira um passo a passo de como fazer a sua emissão: 

Constituir CNPJ

A emissão de notas fiscais, só pode ser feita para empresas que tenham um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. Nesse sentido, será fundamental que caso não tenha, você faça um cadastro para conseguir realizar o processo. 

Se você é um Microempreendedor Individual, você pode se cadastrar no Portal do Empreendedor. Em outros casos, o cadastro é no Portal Redesim

Obter certificado digital

Para aumentar a sua segurança digital, é imprescindível a utilização de um certificado digital. Isso irá garantir para o consumidor e para a receita que os dados presentes no documento são realmente da sua empresa. 

Para isso, você deve ter uma chave de acesso emitida por uma autoridade certificadora. 

Registro na secretaria da fazenda

A emissão de Nota Fiscal é feita pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) do seu Estado. Nesse sentido, você deve se credenciar junto à Sefaz. Esse é um serviço gratuito e após ele você  terá permissão para começar a iniciar a sua emissão.

Se você é um pequeno empresário que utiliza de outras plataformas para fazer as vendas do seu e-commerce, saiba que algumas delas possuem sistemas de emissão de notas fiscais embutidas. Nesse sentido, o processo será ainda mais facilitado para você.

Independente da forma que você vende, é muito importante ter ajuda profissional na emissão de nota fiscal para e-commerce. Por isso, confira a seguir como uma contabilidade te ajuda a emitir suas notas e em muitos outros aspectos do seu e-commerce. 

Como uma contabilidade ajuda o seu e-commerce

Se você está em busca de manter o seu negócio legal através da emissão de nota fiscal para e-commerce e garantir os direitos dos seus clientes. É muito importante que você tenha ao seu lado uma contabilidade de confiança.

Esse é um serviço muito importante que irá te auxiliar a liberar todas as permissões para que você possa emitir esse documento, bem como ajudar na apuração de todos os impostos que são atrelados a eles. 

Mas se você pensa que essas são as únicas formas que esse serviço ajuda o seu negócio, você está errado. Veja a seguir outras formas que a contabilidade pode ser de grande valia para o seu empreendimento:

Planejamento financeiro

Ao longo do texto foi citado algumas vezes que a emissão de nota fiscal para e-commerce ajuda a se ter um maior controle financeiro. Nesse sentido, é muito importante que você tenha ao seu lado profissionais que te ajudem a controlar melhor as suas finanças. 

Por isso, um dos melhores serviços contábeis para e-commerce é o planejamento financeiro. Ele consiste num estudo do seu empreendimento para encontrar formas de otimizar, planejar e controlar o setor financeiro do seu empreendimento. 

Logo, você terá um profundo conhecimento a respeito do estado financeiro da sua empresa, e terá todas as informações para tomar melhores decisões e melhorar os resultados financeiros da sua empresa. 

Dessa forma, os profissionais irão implementar algumas técnicas, como: 

  • Implementação de métricas;
  • Controle de custos;
  • Elaboração de indicadores de desempenho;
  • Gestão do fluxo de caixa;
  • Automatização de sistemas.

Planejamento tributário

Além disso, outro papel importante da nota fiscal é justamente o controle dos impostos, que normalmente são onerosos. Mas você sabia que existe uma forma de diminuí-los sem trazer prejuízos ao seu negócio? O planejamento tributário trabalha justamente para isso. 

Esse é um serviço contábil que tem como principal objetivo fazer com que empresas paguem menos impostos sem entrar em desacordo com a lei. Logo, ao implementar essa estratégia você irá diminuir bastante a carga tributária que incide na sua empresa.

Tudo isso através de algumas ações, como: 

  • Elaboração de um calendário de pagamento de tributos;
  • Enquadramento tributário;
  • Definição do CNAE mais benéfico para empresa;
  • Busca por incentivos ou isenções fiscais.

Dessa maneira, será possível pagar até mesmo alguns impostos a menos na hora da emissão de nota fiscal para e-commerce. Além da possibilidade de investimento em outros setores do negócio. 

BPO Contábil

O BPO contábil, também conhecido Business Process Outsourcing nada mais é do que a terceirização dos serviços de contabilidade de um negócio. Nesse sentido, você deixará todos os diversos serviços financeiros do seu negócio nas mãos de profissionais capacitados. 

Isso pode ser bastante econômico, pois você não precisará criar um setor dedicado. Além de ter vantagens como redução de custos, ganho de produtividade e maior segurança para suas operações. 

Assim você poderá focar apenas na sua atividade-fim. Isso por meio de ações, como: 

  • Controle de custos;
  • Gestão financeira; 
  • Pagamento de tributos;
  • Suporte com obrigações acessórias;
  • Emissão de folha de pagamento. 

Como você pôde observar, a emissão de nota fiscal para e-commerce é muito benéfica para sua empresa. Por isso, é importante ter o suporte contábil para que você cumpra com todas as suas obrigações fiscais, financeiras e tributárias.

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