Planejamento tributário para e-commerces: conheça os tipos e como fazer

Os e-commerces, também conhecidos como comércios digitais, ficaram cada vez mais populares a partir do acesso facilitado e a internet e a pandemia de Covid-19 veio para acentuar essa crescente. Hoje você irá ver qual a importância de fazer um planejamento tributário para e-commerces com os maiores especialistas do Brasil.

Além disso, devido a crise financeira, muitas pessoas viram nessa nova modalidade de negócio uma fonte de renda. Nesse sentido, pela pressa de colocar tudo em ordem, muitos empreendedores podem ter deixado de lado uma pesquisa maior em relação aos tributos.

No entanto, isso é um erro, pois, a falta de conhecimento em relação aos tributos que serão recolhidos pode fazer com que sua empresa pague muito mais impostos que o necessário. E eventualmente isso pode levar a problemas financeiros.

Nesse sentido, é importante contar com ferramentas que ajudam a organizar e entender o setor tributário da empresa, como é o caso do Planejamento Tributário. Esse é um instrumento importante para comércios digitais, bem como para qualquer outra empresa que deseja prosperar. 

Para entender melhor a importância do planejamento tributário para e-commerces, preparamos este artigo mostrando os seus tipos e como fazer. 

Tenha uma boa leitura! 

O que é um e-commerce?

Antes de entender o que é um planejamento tributário precisamos entender o que é um comércio digital ou e-commerce. Esse é um tipo de negócio novo no mercado em que toda boa parte da cadeia de processo é feita pela internet, ou seja, não existe nenhum tipo de contato presencial. 

Esse é um setor que apenas cresce no país, visto que segundo dados da Câmara Brasileira da Economia Digital (camara-e.net), apenas em 2021, houve um aumento de cerca de 48% nos e-commerces do país.

Muito disso veio da pandemia, uma vez que devido ao isolamento, o comércio eletrônico foi uma alternativa. Nesse sentido, o consumidor se acostumou com esse formato e mesmo após o retorno presencial, muitas pessoas ainda preferem essa modalidade de compra.

Como você pôde ver, o negócio digital é uma tendência que está para fica, por isso, se você é um empresário deve estar atento para estar sempre regularizado com seus negócios. Por isso, veja a seguir como estar dentro da lei com um bom planejamento tributário para e-commerces. 

O que é o planejamento tributário? 

O planejamento tributário também é conhecido como elisão fiscal, consiste na elaboração de estratégias com o objetivo de diminuir os impostos que incidem sobre os negócios. 

Porém, é preciso atenção, o termo elisão fiscal, lembra a evasão fiscal. No entanto, essas são duas coisas completamente diferentes, o segundo é um crime e possui sanções muito duras para quem o pratica. 

A elisão fiscal busca reduzir e isentar alguns impostos utilizando dispositivos da lei para isso. Nesse sentido, ela é completamente legal. 

Ela busca apenas gerenciar e analisar as finanças e a tributação de uma empresa para que ela consiga pagar menos impostos. 

Nesse sentido, o planejamento tributário para e-commerces, é muito importante para que a empresa conheça bem os seus tributos e suas alíquotas para que ela fique dentro dos conformes da lei. 

Além disso, alguns outros benefícios do planejamento tributário incluem:

• Redução na carga tributária;
• Organização financeira;
• Maior possibilidade de lucro;
• Possibilidade de recuperação de créditos tributários;
• Enquadramento em um regime tributário mais vantajoso.

Quando falamos de planejamento tributário apesar de estarmos falando da mesma coisa. É necessário citar que existem alguns tipos diferentes de elisão fiscal que se diferenciam pelos seus objetivos. Veja a seguir os tipos de planejamento tributário.

Quais são os tipos de planejamento tributário? 

Agora que você sabe o que é planejamento tributário para e-commerces e a sua importância para esse tipo de negócio que apenas cresce,conheça mais a respeito dos tipos de elisão fiscal. 

Planejamento tributário operacional

O planejamento tributário para e-commerces, é voltado para empreendedores do comércio digital que precisam organizar seu setor tributário mais rápido.

Nesse sentido, ela consiste em organizar as finanças para colocá-la em dia com suas obrigações com suas obrigações fiscais mais imediatas. Assim, ele foca principalmente no pagamento de tributos para legalizar a empresa. 

Planejamento tributário estratégico

O planejamento tributário estratégico pensa no longo prazo. Nesse sentido, ele foca em trabalhar fatores geradores de tributos externos, como a escolha do regime tributário. Ele irá definir quais e como os tributos serão recolhidos em sua empresa.

Nesse sentido, vale a pena ter ao seu lado a figura de um contador que irá trabalhar na análise das finanças do seu negócio e de seus objetivos a fim de determinar qual o regime mais vantajoso para o seu negócio digital.

Planejamento tributário tático

Já o tático, é um meio termo. Ou seja, ele busca quitar as dívidas que necessitam serem pagas de forma imediata, mas também implementar estratégias de longo prazo. 

Agora que você entende como os tipos de planejamento tributário para e-commerce se diferenciam. Continue neste artigo para saber mais sobre como aplicar essa estratégia.

Como fazer um planejamento tributário para e-commerce

Foi falado anteriormente neste artigo sobre a importância do acompanhamento de um profissional da contabilidade na hora de fazer um planejamento tributário. 

Isso porque além dele ser um profissional que entende muito bem a legislação tributária. Ele também conhece bem as leis específicas para e-commerce, que é uma coisa relativamente recente. 

Nesse sentido, ele irá implementar alguns pontos que irão melhorar o seu negócio, como: 

Elaboração de um calendário de pagamento de tributos

Para um e-commerce ou qualquer outro tipo de negócio estar em dia com suas obrigações é necessário pagar os tributos de forma correta. Nesse sentido, um dos primeiros passos para um bom planejamento tributário é a instituição de um calendário de pagamento de tributos.

Ele será muito importante para determinar quais impostos você paga, e quando eles serão recolhidos. Ter essa organização é muito importante, pois uma das principais fontes de inadimplência é o esquecimento.

Além disso, também será possível reduzir custos com alguns descontos para quem paga tudo em dia. 

Enquadramento tributário

O enquadramento tributário será o que irá definir, como os impostos serão recolhidos. Nesse sentido, o contador irá definir qual o melhor regime tributário entre os três disponíveis no Brasil: 

• Simples Nacional;
• Lucro Presumido;
• Lucro Real.

Ao definir o melhor regime tributário, você conseguirá ter os tributos mais vantajosos para o seu negócio. Nesse sentido, você pagará os impostos exatos para o seu e-commerce. É muito comum que gestores paguem mais tributos que o necessário por conta de um enquadramento tributário incorreto.

Continue a leitura: Regimes tributários: o que são, quais tipos e como escolher.

Busca por isenções fiscais

Por fim, outra estratégia de um planejamento tributário para e-commerce é a busca por isenção tributária. Ou seja, o contador irá tentar enquadrar a sua empresa em alguma política pública de benefício.

Nesse sentido, é possível pagar menos ou até mesmo não pagar alguns impostos. Isso irá permitir que se economize e como consequência consiga investir em outros setores do negócio. 

Como você pôde perceber, o planejamento tributário é muito importante para e-commerces. Essa é uma área relativamente nova e que necessita de cuidado no momento do seu planejamento. 

Nesse sentido, é importante ter o suporte de uma contabilidade para que se economize custos e você fique em dia com todas as suas obrigações fiscais. 

Agora que você já sabe mais sobre os diversos mecanismos que um profissional que realiza o planejamento tributário para e-commerces utiliza para fazer com que  seu negócio digital pague menos impostos, continue nesse artigo veja a seguir mais sobre as diferentes formas de tributação vigentes no país. 

Saiba mais sobre os regimes tributários

Como foi falado anteriormente, os regimes tributários são as regras que definem a forma de recolhimento dos impostos nas empresas. Eles irão colocar como será feito a cobrança e o pagamento dos impostos. 

Isso irá depender de algumas variáveis como o faturamento, atividade econômica e a natureza jurídica do e-commerce. Para controlar bem o recolhimento, como já sabemos, o planejamento tributário irá escolher um desses regimes. 

Confira a seguir mais detalhes sobre cada um deles!

Simples Nacional

O Simples Nacional foi instituído em 2006 pela Lei Complementar 123 e tem como principal objetivo facilitar o processo de tributação para micro e pequenas empresas. Nesse sentido, para fazer parte desse regime é necessário estar dentro de um limite de faturamento anual de R$ 4,8 milhões. 

Ele não apenas reduz a burocracia decorrente da complexa carga tributária brasileira, mas também reduz a porcentagem das taxas. No entanto, sua maior vantagem é a praticidade que ele traz, visto que, ele reúne em apenas uma única guia de pagamento, o Documento de Arrecadação do Simples (DAS), todos os impostos, de todas as esferas que você necessita pagar. 

Ou seja, a partir desse documento são recolhidos: 

• Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ);
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
• Programa de Integração Social (PIS);
• Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
• Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS do Simples Nacional); 
• Imposto sobre Serviços (ISS);
• Contribuição Patronal Previdenciária.

As alíquotas desse regime normalmente variam de acordo com a atividade econômica do seu negócio. Inclusive, uma das ações que o planejamento tributário para e-commerces coloca é justamente definir o seu CNAE, esse é o número que irá determinar para a lei quais são as atividades exercidas pelo negócio, e consequentemente quais serão as suas alíquotas. 

De maneira geral, elas variam entre:

• Comércio: entre 4% a 19%;
• Indústria: entre de 4,5 a 30%;
• Serviços: entre 15.5% a 30,5%.

Lucro Presumido

O Lucro presumido é ideal para qualquer empresa que fature menos que R$ 4 milhões e menor que a R$ 78 milhões, e sua tributação é feita de forma trimestral. 

A partir dele é feita a apuração do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Para sua tributação, a Receita Federal presume que uma parte do faturamento é o lucro, daí o nome. Assim, a sua tabela de alíquotas é pré-fixada. 

Além disso, vale ressaltar que qualquer empresa pode se enquadrar nesse regime, exceto instituições financeiras e públicas. Suas alíquotas são: 

• Empresas de revenda de combustíveis e gás natural: 1,6% do faturamento para IRPJ e 12% do CSLL;
• Negócios de vendas, transporte de cargas, atividades imobiliárias, serviços hospitalares, industrialização, atividade rural e construção civil: 8% do IRPJ e 12% do CSLL;
• Serviços de transporte que não são de carga 16% do IRPJ e 12% do CSLL;
• Para serviços de profissionais liberais, intermediação de negócios, consultoria, administração de bens móveis ou imóveis, corretora de seguros: 32% do faturamento para o IRPJ e para o CSLL. 

Lucro Real

Por fim, existe o lucro real, e como o próprio nome já indica ele é o regime tributário mais vantajoso para e-commerces que faturam mais do que R$ 78 milhões por ano. Além disso, ele é obrigatório para alguns tipos de atividades econômicas, como instituições financeiras, por exemplo. 

Nesse sentido, os cálculos dos tributos nesse regime são feitos a partir do lucro obtido de forma mensal ou trimestral. 

Por isso, ter ao seu lado um escritório de contabilidade pode ser fundamental uma vez que os valores pagos podem mudar sempre e isso exige um grande controle de entradas e saídas da empresa. Suas alíquotas são: 

• IRPJ: 155 do lucro para até R$ 20 mil real, com um acréscimo de 10% para qualquer valor excedente;
• CSLL: 9% sobre o lucro. 

Foi falado anteriormente, que o profissional contábil é muito importante no processo de planejamento tributário para e-commerces. 

Isso porque além de planejar e fazer com que você pague menos impostos, ele fará uma detida análise das finanças e indicará o melhor regime possível para o seu negócio digital o que dispensará o pagamento de impostos desnecessários. 

Conheça a MF Consultoria Contábil!

Agora que você sabe da importância do planejamento tributário para e-commerce saiba que é importante realizá-lo com uma contabilidade de confiança, por isso, conheça a MF Consultoria Contábil! 

Somos uma empresa sediada em São Paulo, com especialidade em e-commerces. Assim, ajudaremos não apenas a abrir o seu negócio digital, mas também ajudaremos na estratégia de gestão para o seu negócio, como é o caso da elisão fiscal. 

Por isso, entre em contato para saber mais sobre nossas soluções!

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