Substituição Tributária no Ecommerce: Qual o impacto no ICMS?

A complexidade que existe na gestão de um ecommerce não pode ser subestimada. E uma das questões mais importantes que essa função traz consigo é o pagamento dos impostos e o cumprimento das obrigações fiscais acessórias e saber qual impacto da Substituição Tributária no Ecommerce.

A gestão tributária envolve mais do que isso, porém. Isso porque a carga tributária que incide sobre as empresas brasileiras é uma das mais onerosas do mundo. Por isso, gestores de ecommerce devem sempre buscar formas de reduzir esses custos com impostos.

Tudo isso deve ser feito de forma legal, naturalmente. Caso contrário, danos ainda maiores podem cair sobre um estabelecimento comercial, já que a sonegação de impostos gera multas e sanções ainda piores.

Uma das principais estratégias que gestores de ecommerce utilizam para reduzir sua carga total de impostos é a substituição tributária do ICMS (também chamada de ICMS-ST). Esse incentivo fiscal, que é de extrema importância para os comércios varejistas alimentícios, ajuda a diminuir os preços dos produtos e, consequentemente, melhorar as vendas dessas empresas.

Se você quer aprender mais sobre o impacto da substituição tributária do ICMS em ecommerce e entender tudo que é preciso fazer para aplicar essa estratégia no seu negócio, siga com atenção ao longo deste artigo e saiba mais sobre esse importante assunto!

Tenha uma ótima leitura!

Sugestão de leitura: O que é necessário para abrir um comércio atacadista? Passos importantes.

Gestão tributária de ecommerce: quais são os impostos que tenho que pagar?

Assim como em qualquer atividade comercial, existem muitos impostos que recaem sobre um ecommerce. A forma com que incidem varia conforme o regime tributário e algumas outras questões. Em todo caso, conheça melhor os principais impostos a seguir:

Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ)

O IRPJ é o imposto primordial que toda empresa precisa pagar. Funcionando como um equivalente empresarial do IRPF (de pessoas físicas), sua incidência ocorre de maneira bem diferente.

No regime tributário especial do Simples Nacional, ele faz parte de uma alíquota unificada, assim como todos os outros impostos. Essa alíquota varia de acordo com o faturamento e a atividade econômica e, consequentemente, o IRPJ também.

No Lucro Presumido e no Lucro Real, que são os outros dois regimes, esse tributo é cobrado sobre o lucro, não o faturamento. Além de uma alíquota de 15% sobre qualquer lucro definido.

Caso o seu ecommerce tenha lucro superior a R$ 20 mil no mês, existe uma cobrança de 10% extras, calculada sobre qualquer valor que exceda os R$ 20 mil, não sobre o total.

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

A CSLL funciona de forma similar ao IRPJ, no sentido de que é cobrada sobre o lucro da empresa, não sobre o faturamento, nos casos do Lucro Presumido e Lucro Real.

Nestes regimes, sua alíquota é de 9% sobre o lucro gerado.

Contribuição do INSS

O INSS é o Instituto Nacional da Seguridade Social, e é ele quem cuida e gere os fundos de aposentadoria de todos os trabalhadores assalariados brasileiros. Esse órgão, de extrema importância para o funcionamento da nossa economia, também recolhe a contribuição para a aposentadoria de todos os salários pagos.

Nesse caso, toda empresa precisa recolher o INSS sobre salários, e também sobre pró-labores. Esse valor pode ficar entre 8% e 11%, dependendo da faixa salarial em questão.

Algo digno de nota em relação ao INSS e ao Imposto de Renda é que a distribuição de lucros de empresas não está sujeita a esses tributos. Se você é acionista de uma grande rede de ecommerce e não exerce cargo executivo, seus ganhos são considerados isentos.

É justamente por isso que muitos trabalhadores autônomos acabam se formalizando como pessoa jurídica, já que existe a possibilidade de definir um pró-labore relativamente pequeno, e repassar os ganhos todos para a distribuição de lucros.

Programa de Integração Social (PIS)

O PIS é mais um imposto federal, voltado para o fomento de programas federais e para outros serviços públicos gerais. Sua alíquota é pequena: 0,65% no Lucro Presumido e 1,65% no Lucro Real. Em ambos os casos, sobre a receita bruta.

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)

Similar ao PIS, a Cofins também é um tributo nacional que é calculado sobre o faturamento das empresas. No caso da Cofins, o valor arrecadado é utilizado para financiar benefícios do trabalhador brasileiro. Sua alíquota no Lucro Presumido é de 3%, mas sobe para 7,6% no Lucro Real

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

Enfim, chegamos no mais importante assunto deste texto, o ICMS! Esse tributo não incide sobre valores financeiros gerados pelas empresas, ao contrário dos impostos que descrevemos acima, mas sim sobre o preço da mercadoria vendida.

Se um produto possui uma alíquota do ICMS de X% em um determinado produto, significa que X% do seu preço de venda é direcionado para o pagamento desse imposto. No caso de ecommerce, esses valores podem variar bastante, uma vez que diferentes produtos podem ter alíquotas distintas!

Além disso, é preciso salientar que a incidência do ICMS funciona de forma distinta quando as mercadorias são transportadas cruzando fronteiras estaduais, já que esse imposto é cobrado com alíquotas diferentes por cada estado, e tem taxação especial para o transporte interestadual.

Continue fazendo a sua leitura e aprenda como é cobrado o ICMS sobre as operações em ecommerce. 

Como o ICMS incide sobre ecommerce?

Como você pôde ver logo acima, pela explicação sobre como funciona o ICMS, esse imposto é inserido no preço de venda dos artigos vendidos em um ecommerce.

No entanto, como a tributação do ICMS já é feita no início da cadeia produtiva, ou seja, sobre as indústrias e produtores de alimentos, o comércio atacadista e varejista não é obrigado a arcar com a onerosidade desse imposto também. Caso fosse, estaria ocorrendo a chamada bitributação!

Para produtos produzidos fora do Brasil, que não sofrem alteração ou industrialização em solo nacional, a responsabilidade do pagamento desse tributo vai para a empresa que realizou a importação. Ou seja, além do Imposto sobre Importação (II), ela está encarregada do ICMS.

Mas como o ecommerce não precisa arcar com esse custo se a tarifa do ICMS incide sobre os preços dos produtos? Isso ocorre por meio da substituição tributária, que é um dos vários incentivos fiscais que existem para o setor comercial alimentício.

Quer saber mais sobre esse benefício ao qual os estabelecimentos comerciais têm acesso e qual o impacto da substituição tributária do ICMS em ecommerce?  Continue lendo!

Qual é o objetivo da substituição tributária do ICMS?

Em termos mais técnicos, a substituição tributária do ICMS funciona em forma de recolhimento antecipado de imposto, referente a operações subsequentes. Isso é uma estratégia utilizada pelo poder público para manter um controle fiscal estadual sobre todas as partes da cadeia produtiva.

É por isso que distribuidoras, comércios atacadistas e varejistas, como os ecommerce, não simplesmente recebem isenção direta do ICMS, em vez da substituição tributária.

Como funciona a substituição tributária do ICMS?

A substituição tributária do ICMS funciona de algumas formas diferentes, mas de modo geral, o valor referente ao tributo é simplesmente “passado para frente” ao longo da cadeia produtiva.

Após o pagamento do imposto, pelos motivos que explicamos logo acima, as empresas das outras partes da cadeia, após o primeiro estágio, recebem esse valor de volta na venda do produto.

É justamente por isso que o ICMS está entre os impostos que são destacados e individualmente destrinchados em cada item vendido em uma nota fiscal eletrônica.

Vale mencionar que, caso uma empresa realize a venda de produtos de um estado para outro, o ICMS deve ser pago novamente, para o estado de destino. Considerando que cada unidade federativa brasileira possui uma alíquota diferente para esse tributo, é preciso utilizar bases de cálculo diferentes em cada parte do processo. Neste caso, o pagamento é feito por quem recebe o artigo.

Qual é o impacto da substituição tributária no ecommerce?

A grande questão desse regime especial do ICMS-ST não está simplesmente no controle fiscal que o estado consegue ter sobre diferentes partes da cadeia produtiva, mas sim nos benefícios que ele traz para os comerciantes. No caso da indústria alimentícia, o impacto é muito positivo para os ecommerce.

Veja a seguir em que pontos a substituição tributária beneficia esse setor fundamental da economia:

Redução de custos

Considerando que a carga tributária brasileira já é uma das mais complexas do mundo e excessivamente onerosa sobre o empresário, a substituição tributária do ICMS é certamente um alento para os gestores de comércios.

Em meio a todas as ações buscadas pela execução de um planejamento tributário, a redução de custos com impostos é uma delas. Para a implementação de mecanismos de elisão fiscal, o ICMS-ST é parte crucial dos benefícios fiscais para ecommerce. É digno de nota também, entre os incentivos tributários, o regime monofásico!

Considerando que o controle de gastos é uma parte fundamental da gestão de qualquer tipo de empreendimento, em ecommerce isso não poderia ser diferente. Nesse sentido, o impacto da substituição do ICMS se destaca, já que nota-se um custo a menos para gerar dor de cabeça em quem cuida das finanças desses estabelecimentos.

Caso tenha interesse, leia também: Fluxo de caixa para comércio atacadista: como estruturar corretamente.

Precificação de produtos

O outro ponto primordial da gestão de um ecommerce, talvez um dos mais importantes referentes a todo o seu controle financeiro e planejamento estratégico, é a precificação de produtos.

A capacidade de um comércio, qualquer que seja seu setor, de vender produtos a preços competitivos é justamente o que o torna capaz de sobreviver no mercado. Um dos impactos da substituição tributária do ICMS, é possível reduzir preços de uma série de artigos.

Desde a implementação do ICMS-ST, cada vez mais categorias de produtos foram incluídas nesse benefício fiscal, o que possibilitou a queda de diversos preços. Isso dá uma liberdade maior para que ecommerce façam o cálculo de precificação, permitindo tanto uma margem de lucro mais robusta quanto a possibilidade de promoções muito atrativas.

O cálculo de precificação envolve diversos valores relacionados às finanças de uma empresa, seja ela de serviços, comércio ou indústria. Um desses valores são os custos variáveis, que é o caso dos impostos (a carga tributária é tratada como custo variável pois pode oscilar conforme as vendas e a produtividade da empresa).

Ou seja, se sua empresa passa a pagar menos impostos graças à substituição tributária, isso gera um impacto considerável no preço de venda. E além de você, comerciante, quem é o mais beneficiado por isso? Exatamente: o consumidor!

E quando o consumidor está satisfeito, ele tende a comprar mais, o que gera uma reação em cadeia que é positiva para o empreendedor e para a economia. Em suma, é esse o benefício que a criação do ICMS-ST trouxe para o país e para o setor de comércio varejista como um todo.

Considerando que ecommerce são um tipo de estabelecimento considerado essencial, como vimos ao longo da pandemia do Covid-19, esse tipo de negócio é um dos primeiros a sentir o impacto dos benefícios fiscais!

Não pense, porém, que é fácil gerir alguma parte desse processo! Existem tipos de mercadorias que possuem alíquotas diferentes do ICMS, e outras que não estão sujeitas à substituição tributária. Para lidar com isso da melhor forma possível, a melhor ideia é contratar uma contabilidade especializada!

Conte com a MF Consultoria para a gestão tributária do seu Ecommerce!

Sabemos que não é uma tarefa fácil cuidar das finanças de uma empresa, muito menos de suas obrigações fiscais. No caso de ecommerce, a substituição tributária é um alento, mas não torna menos necessária a importância de um serviço especializado nesse setor do seu negócio!

Para otimizar toda a gestão tributária da sua empresa, apoiar no controle de custos, no cálculo de precificação e em toda a parte estratégica, a MF Consultoria Contábil tem o que você precisa para obter sucesso com seu estabelecimento comercial!

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