Benefícios Fiscais para Ecommerce: entenda mais sobre regime monofásico

Em meio à alta carga tributária que incide sobre as empresas brasileiras, você sabia que é possível alcançar determinados benefícios fiscais para ecommerce que reduzem a onerosidade que recai sobre seu negócio?

Você deve estar curioso para saber como levar essas vantagens para a sua empresa, não é mesmo? Então, continue a leitura deste artigo para entender melhor e aprender sobre esse meio legal de diminuir seus impostos.

Neste artigo, falaremos especificamente sobre os benefícios fiscais para ecommerce, que podem ser alcançados por meio do regime monofásico. Entender esse processo é crucial para que seu estabelecimento consiga as vantagens propiciadas.

Não só isso! Por meio deste texto, você aprenderá mais sobre como é a tributação que incide sobre um ecommerce e quais são as melhores práticas para reduzi-la, baseando-se nos princípios da legislação.

Isso é muito importante para o seu estabelecimento. Ao executar essas medidas, você perceberá como as possibilidades de o seu ecommerce atingir a lucratividade tornam-se maiores.

Sendo assim, continue a leitura e entenda sobre os benefícios fiscais para ecommerce e sobre o regime monofásico. Vamos lá?!

Como é o sistema tributário brasileiro? 

É impossível falar do sistema tributário brasileiro sem citar, prioritariamente, o seu fator amplamente burocrático e sua elevada carga de impostos. E isso está longe de ser apenas uma impressão.

Conforme você verá a seguir, estudos confirmam que somos o país com o sistema tributário mais complexo do mundo e estamos entre os com maior onerosidade.

De acordo com o Tax Complexity Index, compilado feito por duas universidades alemãs, somos o país com o sistema tributário mais complexo do mundo entre os 100 países analisados.

Em outro estudo, este feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), entre os 30 países analisados, somos o que gera menos retorno dos valores arrecadados em impostos para serviços que contribuem para a qualidade de vida da população.

Outras adversidades financeiras para um ecommerce

Não bastasse a dificuldade gerada pelo sistema tributário brasileiro, ainda há outros fatores adversos que a administração de um ecommerce precisa superar.

Esses parâmetros podem ser percebidos por todos nós, consumidores, quando vamos fazer uma compra e, mesmo quando levamos poucos produtos, o valor final fica extremamente alto.

Isso é um reflexo da inflação atual na economia brasileira. Para se ter uma ideia, de acordo com o índice da FAO (Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação), a nossa média mundial anual do preço dos alimentos subiu 28,1% em 2021, em relação ao ano anterior.

Qual a carga tributária que incide sobre Ecommerce? 

Além desse fator inflacionário, como já abordamos antes, um dos maiores empecilhos financeiros para um ecommerce é a carga tributária que incide sobre ele. 

Para que você possa entender um pouco mais sobre os impostos que um gestor desse ramo comercial precisa pagar, veja a seguir a lista dos tributos que recaem sobre o Lucro Presumido e o Lucro Real. Lembrando que, no Simples Nacional, eles são englobados por uma única alíquota. 

• PIS: Lucro Presumido (0,65%) e Lucro Real (1,65%);
• COFINS: Lucro Presumido (3%) e Lucro Real (7,6%);
• CSLL: Lucro Presumido (9% sobre o lucro presumido) e Lucro Real (9% sobre o lucro líquido);
• IRPJ: Lucro Presumido (15% do lucro presumido, e se o lucro mensal for maior que R$ 20 mil é cobrado um adicional de 10% sobre o excedente) e Lucro Real (15% do lucro líquido. Caso o lucro mensal for maior que R$ 20 mil, é cobrado um adicional de 10% sobre o excedente).

Ainda é cobrado sobre cada produto o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Ele é uma taxa estadual com o intuito de arrecadar recursos para a educação básica do município e estado, e costuma variar entre 17% e 20%.

Veja: Contabilidade para comércio atacadista em São Paulo: conheça as soluções da MF Contabilidade Digital

Como reduzir a sua carga tributária?

Seria realmente um problema se não houvesse maneiras de reduzir a carga tributária que recai sobre seu negócio, não é verdade? Felizmente, ao contar com o apoio de uma contabilidade, você pode usufruir dos benefícios desse serviço para reduzir legalmente a incidência de impostos sobre seu estabelecimento.

Para que isso seja possível, o primeiro passo, e talvez o mais fundamental, é a elaboração de um planejamento tributário. É ele que cria possibilidades de alcançar a diminuição da onerosidade dos tributos.

Elaboração de planejamento tributário

Então, reduzir de forma lícita os impostos começa pela criação assertiva de um planejamento tributário. Por meio dele, seu ecommerce conseguirá vislumbrar estratégias que visam redução de impostos por meio da busca por benefícios e isenções fiscais, auxílio a projetos das esferas públicas e recuperação tributária.

Uma gestão eficiente dos tributos, impostos, taxas e contribuições só é possível por meio da elaboração correta do planejamento tributário.

Esse método é conhecido também como elisão fiscal. Atenção! Não confunda com evasão fiscal (ou sonegação), que é um crime constituído na lei nº 4.729, de 1965. A pena pode ser detenção de seis meses a dois anos, e multa de duas a cinco vezes o valor do tributo, em casos em que não há reincidência.

Segundo o Art. 1º, constitui crime de sonegação fiscal:

“I – prestar declaração falsa ou omitir, total ou parcialmente, informação que deva ser produzida a agentes das pessoas jurídicas de direito público interno, com a intenção de eximir-se, total ou parcialmente, do pagamento de tributos, taxas e quaisquer adicionais devidos por lei”.

Para aplicar essas técnicas corretamente e evitar quaisquer tipos de problemas, conte sempre com o apoio de um contador de confiança que irá direcionar seu negócio rumo ao planejamento eficiente.

Leia também: Como precificar produtos: entenda como fazer a correta precificação em seu ecommerce

Enquadramento no regime tributário correto 

Dentro do planejamento tributário, uma das medidas mais importantes e cruciais para a redução de impostos é por meio da escolha correta do modelo de tributação.

Escolher entre o Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real definirá qual o sistema e o prazo de pagamento de tributos. Assim, errar ao selecionar o planejamento tributário pode fazer com que você gaste mais com o pagamento dos impostos do que realmente precisa.

Veja a seguir detalhes de cada um desses tributos. Eles são fundamentais para que você possa entender quais são os benefícios fiscais para ecommerce.

Simples Nacional 

O Simples Nacional é o regime tributário mais adotado pelos gestores de micros e pequenos empreendimentos, e o motivo está em seu próprio nome: por sua simplicidade.

Ele é o modelo menos burocrático e mais fácil de se administrar. No entanto, independentemente desse benefício, é necessário conhecê-lo profundamente, pois em alguns casos ele pode não ser o mais vantajoso.

Apesar disso, para falar do Simples Nacional, é impossível não começar pelo fato de que nele os impostos (municipais, estaduais e federais) são englobados por uma única guia, o Documento de Arrecadação do Simples (DAS).

Ele inclui tributos como IRPJ, CSLL, ICMS, CPP, PIS e Cofins, que compõem toda a carga tributária de um ecommerce. Apenas alguns impostos específicos referentes a determinadas atividades econômicas não estão presentes no DAS.

Seu intuito é facilitar a tributação das microempresas e das empresas de pequeno porte. Para isso, existem algumas exigências que precisam ser cumpridas, e giram em torno do limite de faturamento anual, que deve ser inferior a R$ 4,8 milhões.

O Simples Nacional possui cinco anexos que se diferenciam pela natureza do negócio. Em cada uma das faixas há um percentual de alíquota diferente. No caso de um ecommerce, ele está no Anexo I, e pode variar de 4% a 19%.

Faturamento total anual	Alíquota	Desconto do valor recolhido
Até R$ 180 mil	4%	0
De R$ 180.000,01 a R$ 360 mil	7,3%	R$ 5.940,00
De R$ 360.000,01 a R$ 720 mil	9,5%	R$ 13.860,00
De R$ 720.000,01 a R$ 1,8 milhão	10,7%	R$ 22.500,00
De R$ 1.800.000,01 a R$ 3,6 milhões	14,3%	R$ 87.300,00
De R$ 3.600.000,01 a R$ 4,8 milhões	19%	R$ 378.000,00

Lucro Presumido 

No Lucro Presumido, a cobrança do Imposto de Renda para Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) incidem sobre um percentual do lucro presumido pelo estado.

Neste regime tributário, o ecommerce deve ter um faturamento anual inferior a R$ 78 milhões. Assim, esse regime beneficia instituições com grande lucratividade, quando o lucro efetivo é maior que o presumido. No caso de empresas do setor comercial, esse lucro presumido equivale a 8% do faturamento bruto.

Caso supere esse valor de limite, a empresa deverá se enquadrar no próximo modelo.

Lucro Real

No Lucro Real, o IRPJ e o CSLL são cobrados do lucro calculado pelas demonstrações contábeis da empresa, ou seja, no valor que ela efetivamente apresentou de rendimento subtraído das suas despesas.

Ele pode ser vantajoso em situações nas quais o lucro foi abaixo do esperado, especialmente considerando o valor tabelado da Receita Federal. Dessa maneira, o cálculo tributário se refere a esse valor. Em casos de prejuízo, o empreendimento não será tributado.

Uma outra grande vantagem do Lucro Real é o fato de ele ser o regime que mais possibilita e dá opções de benefícios fiscais, conforme veremos a seguir.

O que são benefícios fiscais para ecommerce?

A busca por benefícios fiscais para supermercados é outra das vantagens possibilitadas pela elaboração de um planejamento tributário assertivo.

Eles têm o intuito de ser uma ferramenta de política pública para colaborar com que empresas tenham a sua carga tributária reduzida, ao mesmo tempo que possam gerar oportunidades de emprego e renda para as localidades que elas estão instaladas.

Os benefícios fiscais são medidas especiais de tributação que busca o desagravamento fiscal, podendo gerar proveitos, como:

• Isenção de impostos;
• Redução de base de cálculo; 
• Redução de taxas; 
• Crédito presumido; 
• Deduções à matéria coletável; 
• Amortizações; 
• Outras medidas fiscais dessa natureza.

Os benefícios fiscais para ecommerce podem ser concedidos por todas as esferas públicas (municipal, estadual ou federal).

No entanto, a concessão deles pelo governo nacional é direcionada apenas às empresas optantes pelo Lucro Real. Portanto, quem se enquadra no Simples Nacional ou no Lucro Presumido não conseguem essas vantagens vindas do poder federal.

Já nos benefícios concedidos pelas esferas municipais e estaduais, o regime tributário poderá ser qualquer um dos três.

Eles podem ser regionais ou sociais. Entretanto, como iremos falar dos benefícios fiscais para ecommerce sobre o regime monofásico, iremos focar apenas neste segundo, que tem como intuito a redução tributária.

A título de curiosidade, o primeiro refere-se a vantagens concedidas a empresas que se localizam em regiões estratégicas que necessitam de se desenvolver, como o Norte e Nordeste, por exemplo.

Dentro da categoria de benefícios sociais, os incentivos se dividem por esferas, podendo ser:

Incentivos municipais

Esses incentivos são aqueles que recaem, principalmente, sobre Imposto sobre Serviços (ISS) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Entre eles é possível citar:

• Lei Municipal de Incentivo ao Esporte;
• Programa Municipal de Incentivo Fiscal de Apoio à Cultura (Promicult), em Santos;
• Lei Mendonça, em São Paulo;
• Fundo Municipal da Criança e do Adolescente;
• Programa de Reabilitação da Área Central do Município de São Paulo.

Incentivos estaduais

Estes, por sua vez, incidem sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é cobrado pela esfera estadual. Veja quais são:

• Redução da Base de Cálculo do ICMS;
• Lei Estadual de Incentivo à Cultura (ProAc), em São Paulo;
• Programa de Desenvolvimento Econômico do Estado de Pernambuco;
• Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) – estadual.

Incentivos federais

Os incentivos federais recaem, na maioria das vezes, sobre a alíquota do IRPJ e são direcionados apenas para empresas do Lucro Real. Eles podem ser: 

• Lei do Audiovisual;
• Lei Rouanet;
• Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).
• Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUMCAD);
• Lei Federal de Incentivo ao Esporte;
• Fundo do Idoso.

Esses incentivos podem ainda incidir sobre a CSLL e o IPI.

O que é o regime monofásico?

Dentre os benefícios fiscais que podem ser concedidos a um ecommerce estão os gerados pelo regime monofásico.

Ele é uma forma de fazer com que a tributação ocorra na fase primária da fabricação de um produto, quando a indústria e os importadores vendem a mercadoria, e não na comercialização dela ao consumidor final. Isso faz com que ele seja semelhante ao processo de substituição tributária. Ele é destinado ao PIS e à COFINS.

A alíquota desses impostos é majorada sobre os fabricantes, importadores e indústrias. Assim, o fim da cadeia produtiva (ecommerce atacadistas e varejistas) fica isenta e desonerada legalmente por não incidência ou alíquota zero. 

Seu intuito é fazer com que haja uma concentração no recolhimento de impostos em apenas um responsável no ciclo de produção. Assim, evita a cumulatividade de alguns tributos que geram grandes onerosidades nas empresas próximas do fim da cadeia produtiva.

Quais são os produtos monofásicos? 

De acordo com a Instrução Normativa SRF nº 594/2005, o cálculo do regime monofásico é aplicado em diversos produtos (com alíquotas diferentes): 

• Bebidas (água, refrigerantes e cervejas);
• Produtos relacionados à perfumaria, higiene pessoal e toucador;
• Autopeças;
• Pneus e câmaras de ar;
• Produtos farmacêuticos;
• Veículos e máquinas;
• Combustíveis (gasolina, diesel, biodiesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação e nafta petroquímica);
• Álcool hidratado para fins carburantes.

Como você pôde perceber, um ecommerce comercializa vários produtos que se enquadram no regime monofásico. Portanto, é possível obter grandes reduções na carga tributária por meio desse benefício fiscal.

Como recuperar benefícios fiscais para ecommerce?

A principal maneira para que seja feita a recuperação desses benefícios fiscais para ecommerce é por meio da separação dos documentos fiscais de compra e venda desses produtos.

Depois disso, é necessário fazer o pedido de restituição à Justiça Federal. O valor será referente aos últimos cinco anos e será devolvido como forma de crédito tributário ou compensação financeira ou forma de créditos tributários. 

Vale destacar: seu ecommerce não pode possuir dívidas abertas com nenhum órgão público!

Ainda é importante frisar que a melhor opção para quem deseja contar com a redução de carga tributária gerada pelo regime monofásico é por meio da contratação de uma contabilidade de confiança. É justamente isso que iremos te apresentar no próximo tópico.

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Para alcançar os benefícios fiscais para ecommerce por meio do regime monofásico, você pode contar com a MF Consultoria Contábil. Iremos te ajudar a gerir todos os aspectos financeiros, tributários, estratégicos e burocráticos do seu negócio!

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