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Tributos municipais para Ecommerce: Descubra quais são eles [Lista Atualizada]
Os tributos municipais para ecommerce são aqueles que pagamos ao município em que residimos ou em que nossa empresa está sediada e estão relacionados com a prestação de serviços públicos ao munícipe!
Em todo começo de ano o brasileiro é assombrado pelas obrigações tributárias, com a chegada de tributos municipais para ecommerce, estaduais e federais. Em uma empresa, por sua vez, nada de muito diferente acontece.
Mas você sabe o que é, para que serve e como é aplicado todo esse dinheiro que depositamos nos cofres públicos?
Saiba agora quais são os impostos que pagamos ao município em que vivemos ou naquele em que nossa empresa opera e organize de forma ainda mais eficiente as finanças do seu negócio!
O que são os tributos municipais para ecommerce?
Os tributos municipais para ecommerce são todas as taxas que um contribuinte paga a um município, como forma de pagamento por prestação de serviços públicos, tais como IPTU, taxa de coleta de lixo e ISS.
Através do recolhimento desses impostos, os municípios podem aprimorar o serviço fornecido ao cidadão, bem como todas as custas operacionais relacionadas a ele, como a contratação de pessoal ou até mesmo de uma empresa privada para realizá-lo.
Todos os cidadãos, de forma direta ou indireta acabam por pagar impostos municipais.
Para que mantenhamos sob nossa posse a casa em que moramos, devemos pagar o IPTU. Já para que a nossa empresa funcione e para que possamos emitir notas fiscais de serviço, por exemplo, temos de pagar por um alvará de funcionamento e o ISS.
Todos os tributos municipais para ecommerce compõem o chamado caixa único de um município e acabam por, juntos, compor toda a renda que a prefeitura da cidade dispõe para pagar seus funcionários, prestar serviços ao cidadão, manter o sistema de saúde, etc.
Quais são os tributos municipais?
Os tributos municipais para ecommerce são o IPTU, ITBI, ISS, Contribuição de Melhoria, Taxa de Coleta de Lixo e, ainda, Taxa de Alvará e de Licenciamento.
Veja mais a respeito de cada um:
IPTU
O Imposto Predial e Territorial Urbano é um tributo municipal que é aplicado para propriedades que contenham algum tipo de construção, seja ela voltada para moradia ou para função comercial ou industrial que esteja em perímetro urbano.
Ele é calculado por prefeituras a partir de uma porcentagem aplicada ao valor venal de um imóvel – ou seja, aquele valor que a prefeitura determina que ele tem, de acordo com sua área e sua localização.
O IPTU faz parte do caixa de uma cidade e serve para custear as suas despesas, investimentos e pessoal.
ITBI
O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis é também aplicado às construções existentes em perímetro urbano e que são utilizadas para fins residenciais, comerciais ou industriais, tal como o IPTU.
Difere, no entanto, por ser cobrado uma única vez e não anualmente, tal como o IPTU.
É aplicado quando uma pessoa compra um imóvel, como parte da transferência de titularidade sobre ele e, por conseguinte, é essencial para a celebração de uma compra e está previsto no Artigo 156 da Constituição Federal.
ISS
O Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, ISSQN, é aplicado aos profissionais autônomos, em serviços relacionados à saúde e até mesmo a serviços de informática, transporte, telemarketing e construção civil.
Os valores relacionados ao ISS são sempre pagos ao município em que ocorreu a prestação do serviço, independente de haver outras sedes em outros municípios e também faz parte do caixa único da cidade.
Contribuição de Melhoria
A contribuição de melhoria é um imposto municipal que deve ser pago sempre que a prefeitura do seu município executar algum serviço ou obra que aumente o valor venal do seu imóvel.
Cada prefeitura tem uma forma de cobrá-la, mas é geralmente um acréscimo feito ao IPTU e é geralmente um percentual do valor final da melhoria realizada.
Taxa de Coleta de Lixo
A Taxa de Coleta de Lixo é também cobrada junto ao IPTU e diz respeito ao serviço de limpeza urbana.
Essa taxa é, da mesma forma que a Contribuição de Melhoria, uma pequena fração do valor do serviço em si, de acordo com o que a prefeitura necessita para seu custeio.
Taxa de Alvará e de Licenciamento
A Taxa de Alvará e de Licenciamento é aquela cobrada pela prefeitura de um município para que empresas estejam habilitadas a operar, emitindo também notas fiscais relacionadas à venda ou à prestação de serviços.
Apenas MEIs estão isentos desse tipo de taxa, que varia conforme cada prefeitura.
Quais são os tipos de tributos municipais para ecommerce?
Na esfera municipal existem três tipos de tributos, conforme você pode ver a seguir:
Taxa
As taxas estão relacionadas aos serviços que são prestados ao contribuinte, tal como a de Alvará e Licenciamento, que dão ao empresário a possibilidade de emitir notas fiscais no sistema da prefeitura.
Além das taxas de Alvará e Licenciamento, os serviços prestados em um município devem também reter o valor referente ao ISS.
Contribuição de melhoria
As contribuições são também relacionadas a serviços e benfeitorias executados pela prefeitura, em favor do contribuinte.
Pode ser a instalação de uma rede de esgoto, melhorias no asfalto e até mesmo podas de árvores.
Propriedade imobiliária
Os tributos IPTU e ITBI são relacionados à posse de um imóvel e são pagos à prefeitura de um município anualmente ou quando um imóvel tem seu proprietário alterado, respectivamente.
Quer saber mais sobre para que serve o IPTU? Veja a seguir:
Como funciona o setor de tributos municipais para ecommerce de uma prefeitura?
O setor de tributos de uma prefeitura é responsável pelo acompanhamento e controle de toda a circulação de bens e de mercadorias em um município.
Através deste controle, é possível também realizar um cálculo mais preciso dos impostos e taxas que deverão ser cobrados dos contribuintes no próximo exercício.
Além disso, o setor de tributos também é responsável pelo deferimento ou não de alvarás, bem como de licenciamentos.
Quem faz a fiscalização de tributos municipais para ecommerce?
A pessoa responsável por fiscalizar os impostos municipais de um município é o Auditor Fiscal de Tributos Municipais.
O Auditor é um profissional concursado que acompanha, no dia a dia de uma prefeitura, as ações fiscais (como fiscalizações de empresas, por exemplo) e questões relacionadas à fiscalização de obras – e relacionadas ao ISS.
Também é função do contribuinte sempre ficar “de olho” no portal da transparência do município sobre os gastos da prefeitura, sobre a forma como o dinheiro dos tributos é aplicado e, cobrado.
Além desses dois entes, é função também dos vereadores representar o povo, discutindo os valores de IPTU e demais taxas, por exemplo.
Conte com a Assessoria da MF Consultoria Contábil
Conclusão
Os impostos municipais são divididos entre taxas – Taxa de Coleta de Lixo, ISS e de Alvará e Licenciamento, em contribuições – Contribuição de Melhoria, e, por fim, aquelas relacionadas às propriedades, como IPTU e ITBI.
Esses impostos são essenciais para a manutenção dos serviços que a prefeitura presta aos munícipes, bem como para o aumento do bem estar e da qualidade de vida de uma cidade.
Além disso, esses impostos estão diretamente relacionados com a geração e manutenção de empregos em uma prefeitura.